Ministra Daniela esclarece nulidades na Operação Lava Jato ao julgar 17 casos

Ministra reforçou jurisprudência do STF e ações do CNJ em julgamento, fundamentando votos em nulidades processuais e decisões superiores para justiça eleitoral, tendo a atividade estratégica como fundamento.

Na segunda-feira, 16, a ministra Daniela Teixeira, da 5ª turma do STJ, iniciou a análise de 17 processos relacionados à Operação Lava Jato. Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do país, a magistrada declarou que seguirá o entendimento e as deliberações do órgão.

A ministra ressaltou que os processos em análise não envolvem ações de Lava Jato propriamente ditas, mas sim casos de corrupção relacionados à Operação, que demandam maior atenção. No entanto, os casos foram julgados de forma sumária e teve suas decisões finalizadas de forma rápida.

Operação Lava Jato: O Impacto na Justiça Eleitoral

A ministra Daniela Teixeira despontou na sessão da 5ª turma do STJ, destacando questões centrais na Operação Lava Jato, como a competência da Justiça Eleitoral e nulidades processuais, que influenciam decisões magistradas. Ela citou decisões do Supremo Tribunal Federal, incluindo Rcl 43.007 e o HC 164.493, que evidenciam a atuação coordenada entre membros do Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro.

A ministra mencionou a gravidade do cenário apontado pelo STF, conforme apontado pelo ministro Dias Toffoli, que destacou os diálogos obtidos na Operação Spoofing, os quais evidenciam conluio entre a acusação e o magistrado. Daniela Teixeira ressaltou que essa jurisprudência serve de base para os processos sob sua relatoria. Além da influência do Supremo, a ministra também destacou o papel do Conselho Nacional de Justiça na apuração de irregularidades na condução da Operação Lava Jato.

Ela relembrou os trabalhos realizados pelo ex-corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na Correição Ordinária, que resultou no afastamento de magistrados da 13ª vara Federal de Curitiba e da 8ª turma do TRF-4. O relatório da Corregedoria apontou que houve desvirtuamento do combate à corrupção, com a ‘utilização estratégica da jurisdição’ para fins políticos e privados. Daniela Teixeira criticou o comportamento deliberado de descumprimento de decisões superiores, considerado incompatível com o exercício da magistratura.

A ministra enfatizou que a atuação do CNJ reforça a necessidade de coibir práticas que desrespeitem a ordem jurídica e constitucional. Em seguida, ela ressaltou que suas decisões nos processos pautados seguem o rigor jurídico e os precedentes estabelecidos pela Suprema Corte, observando as competências constitucionais. Daniela Teixeira destacou a importância de preservar a integridade do sistema judicial brasileiro, especialmente em casos com tamanha repercussão, como os da Operação Lava Jato.

Fonte: © Migalhas