O Poder Legislativo no Congresso: Uma Reflexão sobre a Importância

O Poder Legislativo representa o interesse geral do povo e é composto por parlamentares de diferentes partidos, que devem manter a lealdade às suas bases eleitorais, atender às necessidades democráticas e defender a causa pública.

Com a decretação da Lei Marcial, o presidente sul-coreano exerceu seu poder de forma inusitada, demonstrando a fragilidade do sistema democrático do país. A concessão desse poder conturbado gerou um debate intenso na Assembleia Nacional, onde os deputados debateram a medida. O uso desse poder deve estar respaldado por uma autoridade legítima.

Com a imposição da Lei Marcial, o presidente sul-coreano pôs sua força à prova, buscando preservar a ordem pública. Isso, no entanto, levou a uma perda de influência nas relações internacionais, como a União Europeia, que expressou profunda preocupação com a situação. Além disso, na Assembleia Nacional, a divergência de opiniões era patente, com alguns argumentando que o uso desse poder era inconstitucional. O controle sobre o poder deve ser exercido dentro dos limites da Constituição.

Poder e Autoridade: Um Balanço Perigoso

Na Coreia do Sul, uma surpreendente vitória do Poder Legislativo sobre o Executivo pode ser vista como um lembrete da importância do equilíbrio de forças no governo. Em um país com uma história marcada por ditaduras e golpes, a decisão dos parlamentares de suspender a Lei Marcial é um sinal de que o Poder ainda pode ser um fator de controle. Com 190 dos 300 membros legislativos presentes, a votação por unanimidade foi um gesto de autoridade que demonstrou que o Poder Legislativo não pode ser ignorado.

A decisão do presidente sul-coreano de aceitar a votação e seguir o rito legal é um exemplo da influência do Poder Legislativo em um sistema democrático. Em um país onde a democracia liberal é valorizada, a Lealdade à Constituição e à Lei é fundamental. No entanto, em um país como o Brasil, que perdeu pontos na escala de democracia liberal a partir de 2015, a questão é se o Poder Legislativo ainda é capaz de exercer seu controle sobre o Executivo.

O Poder Legislativo e a Necessidade de Lealdade

O Congresso de Ulysses Guimarães não é mais o mesmo, e a realidade é que a lógica da coalizão tem mudado. A negociação de emendas parlamentares e a paciência nacional são vistas como meios para alcançar objetivos políticos, em vez de priorizar as necessidades da população. O aborto legal, um tema consolidado na jurisprudência, é agora objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição que pode levar a uma violação de direitos humanos básicos. Isso não é apenas um exemplo de como o Poder Legislativo pode ser utilizado para impor sua vontade, mas também como sua falta de lealdade à Constituição e à Lei pode levar a consequências graves.

Um Parlamento Altivo e o Poder

Em um país como o Brasil, onde a informalidade, o baixo nível de educação e os subempregos são problemas crônicos, o debate sobre uma nova escala de trabalho pode ser visto como um tema de alta relevância. No entanto, sem estudos que possam levar o debate para um patamar além do achismo, o Poder Legislativo pode se tornar um obstáculo para o progresso. Um Parlamento altivo, conectado com as reais necessidades de sua população e sabendo se comunicar com ela, seria capaz de estabelecer pautas críveis que possam melhorar a vida das pessoas.

Lealdade à Lei e à Democracia

A Coreia do Sul, onde o próprio partido do presidente votou contra a Lei Marcial, é um exemplo de como a lealdade à Lei, à Constituição e à Democracia pode ser uma força unificadora. No Brasil, no entanto, a falta de lealdade dos parlamentares pode levar a uma conivência com a ditadura. A mudança de postura de muitos parlamentares quando o novo governo assumiu é um exemplo disso. Talvez um dia, o Brasil possa aprender com os coreanos o real sentido de servir o público e priorizar a lealdade à Democracia.

Fonte: @ Uol