TJ/PA anula exoneração de servidora grávida por questões de produtividade.

Magistrado pediu afastamento da servidora-gestante do grupo de Assessoramento e Suporte por baixa produtividade durante licenças-maternidade, questionamento da Comissão de Prevenção e Enfrentamento de Assédio da Justiça do 1º.

A produtividade dos servidores públicos é um aspecto fundamental para o bom funcionamento das instituições. Neste contexto, a decisão do TJ/PA de reverter a portaria que exonerava uma servidora gestante é uma medida importante para garantir a continuidade dos serviços.

A produtividade dos servidores é fundamental para garantir o desempenho das atividades judiciárias, e a eficiência na gestão dos recursos humanos é um fator crucial para alcançar esse objetivo. A eficiência na gestão de recursos, aliada à produtividade dos servidores, é fundamental para garantir que as necessidades do cidadão sejam atendidas de forma adequada. Com a reversão da portaria, o TJ/PA pode agora se concentrar em outros aspectos como melhorar a produtividade dos servidores.

Alcance da Exoneração de Servidora Gestante e Impacto na Produtividade

Em uma decisão extremamente controversa, o juiz titular da 4ª vara Cível e Empresarial de Marabá/PA solicitou exoneração da assessora, justificando que a licença-maternidade da servidora impactaria indicadores de produtividade, gerando preocupações com o desempenho do grupo. Leia Mais Produtividade e Impacto no Trabalho de Equipe.

A portaria 5.067/24, de 30 de outubro, foi emitida para anular a ordem de exoneração e colocou a servidora à disposição do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau até nova deliberação. A decisão é uma resposta à denúncia do Sindju, que repudiou a exoneração da servidora gestante, considerando a decisão discriminatória e uma violação aos direitos fundamentais. O SINDJU salientou que a licença-maternidade visa proteger a saúde materna e o desenvolvimento inicial do recém-nascido.

O caso é um exemplo de como decisões baseadas em conceitos de produtividade podem afetar negativamente os direitos das servidoras, como a servidora gestante, que está diante de uma situação delicada. A exoneração da servidora não apenas viola seus direitos fundamentais como também é uma violação aos princípios de eficiência e desempenho que devem guiar as decisões administrativas.

Ao considerar a proteção da saúde materna e o desenvolvimento inicial do recém-nascido, a licença-maternidade visa garantir que as servidoras tenham tempo suficiente para cuidar de seus filhos. Em vez de afastar a servidora gestante, a portaria 5.067/24 destaca a importância da produtividade em diversas frentes, como a implementação de políticas de prevenção e enfrentamento de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

O caso do TJ/PA é uma oportunidade para discutir como as decisões administrativas podem impactar a produtividade dos grupos e como a justiça pode ser alcançada para as servidoras. Ao respeitar os direitos das servidoras gestantes, as instituições podem promover um ambiente de trabalho mais eficiente e produtivo, onde todos os membros do grupo possam contribuir para o sucesso da organização.

Fonte: © Migalhas