Flávio Dino, do Supremo, considerou insatisfatória a manifestação da Câmara sobre emendas de parlamentares, medidas de transparência em comissões permanentes e decisão do Supremo sobre petições...
Corte analisa constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, focando em medidas imediatas para controlar conteúdos prejudiciais em plataformas digitais, garantindo conforto e segurança...
A Sociedade Anônima do Futebol fica autorizada a adotar medidas constritivas, implementando o Regime Centralizado de Execuções, permitindo o apresentação de um plano de pagamento para...
Desembargador Camargo Aranha Filho encaminha habeas corpus com medidas cautelares, impetrado pelo Ministério Público, em crimes de perseguição, como recurso ordinário. Decisão inovadora no âmbito da...
Expectativa pelas medidas de cortes de gastos pode estar mudando o mau humor global, segundo operadores, com foco na moeda americana, anúncio de cortes, câmbio local...
Intercepção telefônica ilegal de ação penal derivada de denúncia anônima sem esgotar medidas. A interceptação telefônica pode ser uma medida extremamente eficaz para coletar informações, entretanto,...
1ª seção julga tema sob rito repetitivo, definindo se desconto pode atingir 70% dos vencimentos. Com o objetivo de uniformizar o entendimento dos tribunais sobre o...