Supremo manteve prisão de Robinho;

Plenário do Supremo mantém prisão de Robinho por estupro. Ele cumprirá sentença imediato em prisão brasileira após transferência da condenação estrangeira.

A prisão de Robinho, ex-jogador da seleção brasileira, foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão tomada no dia 22 de novembro de 2022. O relator, ministro Luiz Fux , decidiu preservar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença estrangeira para que Robinho cumprisse sua pena no Brasil, em decorrência de um crime de estupro.

Com a manutenção da prisão, Robinho perderá sua liberdade e estará sujeito às regras da prisão. A decisão do STF é baseada na ideia de que a justiça deve ser aplicada de forma igualitária e que a pena deve ser cumprida. A homologação da sentença estrangeira pelo STJ e a manutenção da prisão por parte do STF demonstram a determinação do poder judiciário em garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a justiça seja feita.

Entenda a Situação Jurídica de Robinho e a Transferência da Condenação Italiana

O ministro Luiz Fux, da Suprema Corte, presidiu uma reunião de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a situação do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália. O ministro Gilmar Mendes divergiu da decisão do relator, Fux, que autorizou a transferência da condenação italiana e o cumprimento imediato da pena.

A Condenação de Robinho e a Homologação da Sentença Estrangeira

Em março, o STJ homologou a sentença estrangeira e determinou a prisão de Robinho no Brasil. A defesa de Robinho solicitou a revisão da decisão, mas o ministro Fux rejeitou os pedidos em setembro, afirmando que não houve violação das normas constitucionais ou legais. Fux argumentou que o STJ cumpriu a legislação e os acordos internacionais ao homologar a sentença italiana.

A Competência do STJ e a Transferência da Execução da Pena

Fux destacou que a transferência da execução da pena foi autorizada para cumprir a legislação e os acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional. O ministro também considerou que a transferência da execução da pena encontra apoio no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal e guarda harmonia com o princípio da vedação da dupla persecução penal.

A Disputa sobre a Competência do STJ e a Transferência da Condenação

O ministro Gilmar Mendes divergiu da decisão de Fux, afirmando que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) é de 2017 e os crimes imputados a Robinho são de 2013. Gilmar argumentou que a Lei de Migração amplia o poder punitivo do Estado ao permitir que a execução de pena estabelecida em outro país seja cumprida no Brasil.

A Situação Jurídica de Robinho e a Liberdade

A decisão do STJ e a transferência da condenação italiana têm levantado questões sobre a liberdade de Robinho e a justiça. A prisão de Robinho no Brasil foi determinada para cumprir a sentença estrangeira, e a defesa de Robinho questionou a decisão do STJ. A situação jurídica de Robinho é complexa e envolve questões de direitos, justiça e liberdade.

Fonte: © Conjur