Subsídio da Prefeitura de SP: Fraude em programas de moradia.

Prefeitura de SP paga subsídios que beneficiam fraudes em programas de moradia, afirma artigo de Marcelo Yazaki.

As violações de direitos dos compradores de imóveis subsidizados por prefeituras paulistanas, expostas ao público nas últimas semanas, revelam um desprezo pelo subsidio que ultrapassa a mera corrupção. A negligência nas fiscalizações das incorporadoras, responsáveis por fraudes milionárias, não é obra de um governo isolado.

Porém, é um retrato da desigualdade estrutural e da falta de comprometimento com o bem comum que permeia o sistema de incentivos ao desenvolvimento urbanístico. O caso da Prefeitura de São Paulo é emblemático, pois mescla o benefício concedido diretamente pelo governo à incorporadora e a subsidio concedido ao ‘comprador-hipotético’, no modelo de apartamentos por subsidio. É um caso que merece mais atenção e reflexão para que políticas públicas possam ser criadas de forma eficaz.

Subsídio: Uma história de benefício não cumprido

A investigação do Ministério Público de São Paulo revelou que 240 mil imóveis, projetados para famílias de baixa renda, foram vendidos para pessoas de classe média alta, incluindo investidores de alto poder aquisitivo. A lei que originou esse cenário foi o Plano Diretor de 2014, que visava proporcionar benefícios para empresas que construíssem imóveis acessíveis em bairros nobres, aproveitando-se da estreita relação entre transporte público e moradia.

A municipalidade de São Paulo concedeu isenção de taxas e impostos, bem como permitiu a construção de mais imóveis em alguns casos, como um incentivo para o setor de construção civil. No entanto, o interesse privado superou as intenções públicas, levando a uma crônica falta de moradias sociais. Investidores de alto poder aquisitivo surgiram, comprou 240 mil imóveis destinados a famílias de baixa renda e os revendem como ‘benefício’ para os cidadãos.

Aqui está o que aconteceu: a lei que inicialmente visava construir imóveis acessíveis em bairros nobres com transporte público eficiente foi subestimada. A municipalidade entendeu que dar benefícios generosos a empresas que construíssem imóveis para pessoas de baixa renda em bairros nobres era o caminho certo. Foi uma decida fácil, mas comum em programas de subsídio.

A lei que originou o problema foi o Plano Diretor de 2014. A lei em questão concedeu benefícios para as empresas que construíssem imóveis de baixa renda em bairros nobres. A ideia era agradar as famílias de baixa renda, afinal, é a lei de benefícios. Foi uma boa intenção, mas a prefeitura não conseguiu controlar a aplicação. O resultado foi a venda desenfreada de apartamentos pequenos para pessoas de classe média alta.

Os compradores-investidores acharam que o negócio era muito bom, e aproveitaram-se da isenção de taxas e impostos. Além disso, a liberação de construção de mais imóveis em alguns casos foi um incentivo para o setor de construção civil. A prefeitura de São Paulo concedeu benefícios à iniciativa privada, em especial quanto à isenção de taxas e impostos, bem como permitiu a construção de mais imóveis em alguns casos.

Agora, a lei que deu origem a esse cenário está sendo reavaliada. A ideia é regularizar a situação e garantir que os imóveis sejam destinados às famílias de baixa renda como o Programa de Moradia Popular prevê.

Fonte: © Estadão Imóveis