STJ concede Habeas Corpus a homem perseguido por vereadora na rua

Luan Araújo foi perseguido por Carla Zambelli, deputada federal, em São Paulo, e ameaçou com condenação, violando direito de liberdade e direitos da comunidade.

Um recente julgamento da Justiça Federal no Brasil entrou em foco por um caso envolvendo a jornalista Carla Zambelli. A parlamentar de São Paulo foi à perseguição contra Luan Araújo, em plena rua, e o condenou a oito meses de detenção por difamação por um artigo que ela considerava ofensivo.

A condenação de Luan Araújo por difamação, em 2022, gerou uma grande repercussão. Ele havia escrito um artigo crítico sobre Carla Zambelli, o que foi interpretado como uma ameaça à liberdade de expressão. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conceder o habeas corpus ao jornalista foi considerada uma vitória para a defesa da liberdade de expressão e contra a censura. A perseguição e a condenação de Luan Araújo demonstram o perigo da utilização da legislação para silenciar o dissenso e restringir a liberdade de expressão.

Decisão do STJ pode reverter condenação da deputada Carla Zambelli

Na tentativa de esclarecer a perseguição exercida pela deputada Carla Zambelli contra o jornalista Luan Araújo, a sentença já condenada deve ser reavaliada. O magistrado Otavio de Almeida Toledo, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a análise do recurso da defesa de Luan e cassou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que não recebeu o recurso. Com isso, a condenação de Luan no caso de difamação voltará a ser analisada pelo TJ-SP. A condenação resultou de um artigo publicado pelo jornalista após Zambelli ter apontado uma arma para ele, afirmando que a deputada está na crista da onda, continuando no partido pelo qual foi eleita e cometendo atrocidades atrás de atrocidades.

A advogada de Luan, Paula Sion de Souza Naves, criticou a condenação, afirmando que seu cliente estava submetido a um constrangimento ilegal e que a sentença foi injusta, o condenando por um crime contra a honra que jamais cometeu. Ela ressaltou que Luan escreveu um artigo opinativo e genérico, dentro de sua liberdade de expressão, enquanto Zambelli o perseguiu com uma arma de fogo em punho, causando enorme abalo psicológico a esse rapaz.

O TJ-SP negou o recurso de Luan Araújo porque o pagamento das custas processuais teria sido feito fora do prazo, decisão que o STJ cassou. O advogado Renan Bohus, que defende Luan, afirmou que agora o processo será devidamente julgado pelo Tribunal de Justiça e que vai aguardar a absolvição de seu cliente.

Constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo

Na tarde de 29 de outubro de 2022, Zambelli sacou uma pistola 9mm e perseguiu Luan depois de uma discussão no bairro dos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil. Em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) a tornou ré sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. Além da condenação pelos dois tipos penais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de armamento. A representante da PGR avaliou que, embora detentora de porte de arma, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.

Fonte: © Notícias ao Minuto