STF debate o vínculo entre motoristas de aplicativos e empresas que os contratam.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para 9 de dezembro para discutir reconhecimento de aplicativos de transporte e dinâmicas laborais na era digital. O Tribunal Federal irá se reunir com especialistas no assunto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a discutir a possibilidade de reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte, como o Uber. Esta discussão pode ter implicações significativas para a categoria dos motoristas autônomos e pode potencialmente alterar a forma como os aplicativos de transporte operam no país.

Em audiência pública marcada para o dia 9 de dezembro, o ministro Edson Fachin, relator do caso, buscará debater e avaliar a possibilidade de se estabelecer um vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas de aplicativos, o que poderia afetar a forma como os motoristas trabalham e são remunerados. O caso tem aporte em um recurso com repercussão geral conhecida (Tema 1.291), o que significa que a decisão pode ter impacto mais amplo em outras causas semelhantes no futuro. Esta audiência é uma oportunidade para que os diferentes atores envolvidos, incluindo os motoristas, os aplicativos e os órgãos governamentais, possam se manifestar e contribuir para o debate sobre este tema sensível. O reconhecimento do vínculo empregatício pode afetar a forma como os motoristas trabalham e são remunerados, trazendo mudanças significativas aos contratos e às práticas de trabalho estabelecidas até o momento. Além disso, a discussão sobre o vínculo entre motoristas e aplicativos também pode implicar em mudanças nas políticas de segurança e proteção dos trabalhadores. A disputa entre as partes envolvidas, incluindo os motoristas, os aplicativos e as autoridades, pode ser intensa, e a audiência pública oferece uma oportunidade para que todos os lados sejam ouvidos e contribuam para o processo de tomada de decisão.

Complexidade do Vínculo Empregatício entre Motoristas e Aplicativos

A questão em torno do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam serviços de transporte deixa marcas profundas no cenário jurídico, econômico e social, intensificando o debate sobre dinâmicas laborais na era digital. Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, ressaltou a magnitude desse tema em sua decisão desta quinta-feira (24/10), destacando a necessidade de uma abordagem ampla e democrática para construir uma compreensão recíproca das perspectivas envolvidas.

Fachin determinou que os interessados em participar da audiência se manifestem até o dia 21 de novembro, às 11h59, em e-mail enviado para . A solicitação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e o sumário dos dados e fundamentos que serão apresentados na audiência.

Os participantes serão selecionados por critérios de representatividade, especialização técnica e expertise, garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos a serem defendidos. O Supremo reconheceu no começo do ano a repercussão geral do julgamento sobre vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam serviço de transporte. Esse reconhecimento ressaltou a necessidade de uma resposta definitiva do STF, contemplando os princípios da livre iniciativa e direitos sociais laborais encartados na Constituição da República.

A divergência maior sobre o tema se dá entre o Supremo e a Justiça do Trabalho, com diversas decisões divergentes proferidas pelo Judiciário sobre o tema, evidenciando a necessidade de uma resposta uniformizadora e efetiva da sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital.

Fonte: © Conjur