Sistema de Criptoativos Vai Agilizar Busca, Mas Não Evita Fraudes

O CriptoJud, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, visa agilizar a penhora e liquidação de ativos digitais em processos de execução fiscal com base em criptoativos através de uma plataforma de criptoativos.

Com o objetivo de viabilizar a penhora e liquidação de criptos em processos de execução fiscal e cível e em falências, o CriptoJud avança como uma ferramenta fundamental para agilizar a execução de dívidas em meio a criptomoedas.

O sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça visa facilitar a gestão de bens de valor incerto, como criptos, facilitando o acesso na liquidação de dívidas. Com o CriptoJud, a Justiça busca otimizar ainda mais os processos envolvendo criptomoedas e outros criptativos, abordando assim um desafio crescente na era digital.

Reforço ao Sistema Judiciário

O novo sistema de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) visa fortalecer o controle judicial sobre os ativos digitais no Brasil, em especial os criptoativos. O sistema, denominado CriptoJud, será baseado em um acordo que visa facilitar a localização e o bloqueio desses ativos.

Desafios para a Abertura do Sistema

A adesão das exchanges (corretoras de criptoativos) ao sistema será crucial para o sucesso do CriptoJud, pois ele depende da colaboração dessas instituições para funcionar de forma eficaz. No entanto, os especialistas em Direito Digital e Falimentar alertam que as fraudes de grandes devedores podem escapar ao controle do Judiciário, utilizando criptomoedas e outros ativos digitais para ocultar seus ativos.

Limitações do CriptoJud

O sistema enfrentará desafios significativos, pois os criptoativos podem ser armazenados em carteiras digitais fora das exchanges, tornando difícil a localização e o bloqueio desses ativos. Isso é especialmente preocupante no caso do Bitcoin, que não precisa estar custodiado em exchanges online.

Importância do Acordo

A cooperação entre o CNJ e a Abcripto visa criar um sistema mais eficaz para o controle judicial sobre os ativos digitais, reduzindo a chance de fraudes e aumentando a transparência no mercado de criptomoedas. O acordo é um passo importante para a integração de criptomoedas no sistema financeiro nacional, tornando-as mais acessíveis e transparentes para o poder público.

Rede de Proteção

O CriptoJud será uma plataforma para o bloqueio de valores em contas bancárias e ativos mobiliários, incluindo criptomoedas e outros criptoativos, em uma tentativa de proteger os consumidores e apoiar o Judiciário no seu papel de proteger os direitos dos credores e os bens jurídicos protegidos pela Lei de Lavagem de Capitais.

Relevância da Cooperação

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) é fortemente relacionada a esse mercado, trabalhando junto a exchanges, bancos e escritórios de advocacia, e o acordo com o CNJ visa fortalecer a cooperação para melhorar o acesso e a transparência para o poder público.

Conclusão

O novo sistema, irá depender da adesão estrita das exchanges para ceder informações à Justiça e, em seu papel central, será uma ferramenta importante para o controle judicial sobre os ativos digitais no Brasil, facilitando a localização e o bloqueio desses ativos.

Fonte: © Conjur