Senado pode votar projeto que disciplina o uso da Inteligência Artificial no Brasil

Presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, quer votar texto no plenário após aprovação na comissão especial sobre tecnologias digitais, como mídia social, e desenvolvimento de IA, considerado alto risco.

O Senado pode votar nesta quinta-feira (5) o projeto que regulamenta o uso da inteligência artifical no país, visando um futuro onde inteligência artificial é utilizada de maneira mais eficaz e segura. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial, garantindo que essas ferramentas sejam utilizadas para melhorar a vida das pessoas.

A proposta ainda depende de votação na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado, que está prevista para as 9h. Com a aprovação do projeto, o Brasil estará um passo adiante no seu desenvolvimento de inteligência artificial avançada, uma ferramenta que já tem demonstrado seu potencial em várias áreas, como tecnologia de inteligência artificial e inteligência artificial em aplicativos médicos. A previsão é que a inteligência artificial seja utilizada em diversas áreas, trazendo benefícios significativos para a sociedade.

Senado aprova proposta de regulamentação da inteligência artificial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que em seguida, pautará o texto também no plenário do Senado, com o objetivo de concluir a votação na Casa enquanto estiver na presidência do Senado. ‘Eu pautei para amanhã [quinta], às 11h, na sessão do plenário do Senado. Eu aguardo ele ser apreciado na comissão, às 9h, e, tão logo seja aprovado, já vai direto para o plenário amanhã [quinta-feira] mesmo’, disse Pacheco à Globonews.

A proposta, uma das prioridades de Pacheco, autor da proposta, visa criar um arcabouço legislativo sólido que regule as tecnologias digitais e a mídia, trazendo segurança jurídica para o setor. ‘Para isso, precisamos de uma infraestrutura digital eficiente, inclusiva e resiliente, que promova a conectividade global em prol da redução das desigualdades, tendo sempre como meta o desenvolvimento social centrado no ser humano’, disse Pacheco.

A proposta serve para definir os limites e as permissões para o uso da inteligência artificial, que vai desde uma busca no Google ou a redação de um artigo no ChatGPT até a captura de fugitivos da Justiça. Se for aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relatório estabelece condutas proibidas para as plataformas responsáveis por inteligência artificial avançada. Entre elas, estão:

🚫 técnicas para induzir o comportamento do usuário ou de grupos de maneira que cause danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais próprios ou de terceiros;
🚫 exploração de vulnerabilidades dos usuários;
🚫 avaliação, por parte do governo, de cidadão, por meio de seu comportamento social e personalidade, na hora de oferecer serviços e políticas públicas;
🚫 avaliar os traços de personalidade, as características ou o comportamento passado, criminal ou não, de pessoas singulares ou grupos, para avaliação de risco de cometimento de crime, infrações ou de reincidência;
🚫 sistema que produza ou dissemine material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
🚫 utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.

O uso de identificação biométrica à distância, em tempo real, em espaços públicos será permitido apenas para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena de mais de dois anos de prisão. O uso para colher provas em inquéritos policiais também será permitido apenas com autorização judicial e quando não houver outros meios.

O relator manteve uma das propostas vindas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que possibilita a aplicação de multa de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento, em caso de pessoa jurídica, para cada violação cometida pelas empresas de tecnologia. Outras sanções previstas são:

▶️ suspensão parcial ou total, temporária ou definitiva, do desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de inteligência artificial
▶️ proibição de tratamento de determinadas bases de dados
▶️ proibição ou restrição para participar de regime de sandbox regulatório por até 6 meses

Fonte: © G1 – Tecnologia