Senado aprova projeto para facilitar crédito de transição energética para empresas

Projeto teve votação simbólica e volta à Câmara com mudanças em créditos, tecnologias novas e expansão da produção.

Com a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), o Brasil se prepara para uma nova era de desenvolvimento sustentável. O governo investe pesadamente na transição energética, buscando reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover a utilização de fontes de energia renovável. O Fundo Verde, gestionado pelo BNDES, é uma medida importante nesse esforço, ao todo, o Fundo Verde receberá créditos de empresas que tenham dívidas com o governo para promover a transição energética.

O Paten visa otimizar o uso de créditos que as empresas tenham com o governo para investir em tecnologias de energia e reduzir a emissão de gases dixentes. Dessa forma, o governo busca facilitar o acesso ao financiamento sustentável para as empresas que adotem práticas mais sustentáveis. Além disso, o programa prevê a criação de linhas de empréstimo e garantia para empresas que queiram investir em tecnologias de ponto verde. Isso deve incentivar ainda mais o uso de crédito para apoiar o desenvolvimento de projetos sustentáveis.

Crédito para Renovação Energética: A Nova Fronteira

A aprovação do texto no Senado, permitindo o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para financiamento de projetos do Programa de Aquisição de Tecnologia em Energia Solar (PATEN), representou um marco significativo na transição ecológica. O montante dos recursos seriam utilizados como garantia para que as empresas tivessem acesso facilitado a financiamentos operados por bancos, investindo assim em tecnologias novas verdes. O texto original previa que projetos de ‘expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás e de outras fontes de energia renovável, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renováveis’ poderiam receber garantias do Fundo. A Câmara acrescentou entre as propostas passíveis de crédito especial a expansão da produção de gás natural e de hidrelétricas de até 50MW, o Senado manteve a alteração.

A relatora Laercio Oliveira (PP-SE), destaca que os avanços significativos nas agendas relacionadas ao setor de energia e à transição ecológica incluem iniciativas como o Combustível do Futuro, o Hidrogênio e o mercado de carbono. Originalmente o uso de transações era o único mecanismo de incentivo previsto no projeto. O relator no Senado, Laércio Oliveira, acrescentou a possibilidade de financiamento pelo FNMC. O Fundo Verde oferece a possibilidade de empresas utilizarem créditos que possuam junto à União, muitas vezes parados, convertendo-os em cotas do Fundo, para prestação de garantia perante as instituições financeiras e, com isso, baratear o custo do financiamento. O projeto prevê que ‘para cada R$1,00 integralizado ao Fundo, será possível conceder créditos na magnitude de cinco a dez vezes esse valor, e com foco exclusivo em investimentos sustentáveis’.

A proposta também possibilita a concessão de descontos nas multas, nos juros e nos encargos legais relativos a créditos a serem transacionados das companhias interessadas. Além disso, o texto permite que o valor das parcelas a serem pagas no financiamento, possa ser calculado com base no percentual da receita esperada com a conclusão do projeto. Isso visa dar maior conforto para as empresas quitarem os empréstimos.

Fonte: @ PEGN