Regulamentação offshore da energia eólica tem ‘jabutis voando’ para todos os lados

Senado aprova Projeto de Lei 576/21, que incentiva energia eólica offshore, mas também fontes caras, poluentes e dispensáveis.

A projeto de lei 576/21 foi aprovado com apoio de jabutis como parlamentares da base do governo e de partidos que compõem a base aliada, o que permitiu a votação ser realizada sem a necessidade de um ambiente de discussão acalorada e longa.

Com a aprovação da lei, o Brasil se coloca como um dos principais países em termos de energia renovável, com o projeto de lei 576/21 sendo um marco importante para o setor de energia eólica offshore jabutis. Além disso, o avanço tecnológico e a projeto de lei 576/21 sem relação direta com o tema se torna cada vez mais relevante no cenário internacional, com o Brasil sendo reconhecido como um dos principais atores nesse campo.

Desafios no Setor de Energia Brasileiro

A aprovação de uma lei que pode movimentar entre US$ 40 bilhões e US$ 168 bilhões no País até 2050, dependendo do aporte de investimentos, foi tumultuada por ‘jabutis’ – temas sem relação direta com o objeto da lei -, que foram incorporados ao Projeto de Lei (PL)

Estratégias para o Desenvolvimento das Eólicas Offshore

Com votação simbólica, os senadores aprovaram uma lei que vai custar R$ 650 bilhões ao País até 2050 em benefícios para segmentos que nada têm a ver com as eólicas offshore, incluindo a contratação de térmicas a gás natural inflexíveis e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de expandir subsídios ao carvão até 2050. Na ponta do lápis, de acordo com cálculos da consultoria PSR, os jabutis vão acrescentar R$ 25 bilhões por ano no custo da energia no Brasil, representando um aumento de 11% na conta de luz dos consumidores – item responsável por 25% dos gastos de uma família.

Impactos na Conta de Luz e na Economia

Na prática, a lei aprovada equivale à adoção de uma nova bandeira vermelha de longo prazo na conta de luz’, afirma ao NeoFeed Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia – coalizão formada por 16 entidades que representa todas as classes de consumidores -, resumindo a indignação do setor. As oito emendas, incluídas originalmente na Câmara dos Deputados e agora referendadas pelo Senado, obrigam o governo a contratar energia cara, desnecessária e poluente, que vai ampliar as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico em 25%.

Pressões e Reações ao Longo do Processo Legislativo

As manobras ao longo do processo legislativo causaram revolta nas entidades ligadas ao setor elétrico. O PL ficou hibernando um ano no Senado, em meio a pressões do setor das eólicas offshore – para que fosse votado logo para dar segurança jurídica aos investidores – e das entidades, que exigiam a supressão dos jabutis. Lucien Belmonte, da União pela Energia, entidade que reúne 70 associações da indústria, aponta outros impactos causados pelos jabutis. ‘Para o consumidor, o prejuízo é duplo, com aumento na conta de luz e nos produtos que ele consome, pois todos têm um custo relacionado à energia para produzi-lo, do pão (27,2% do preço) ao vestuário (12,4%), por exemplo’, diz.

Impactos na Indústria e no Setor Elétrico

Já para o setor industrial, o aumento do custo de energia impacta na margem em relação à competitividade global, em especial dos produtos chineses. ‘A indústria sofreu dois aumentos de custos consecutivos pelo Congresso: com a aprovação do mercado de carbono, para descarbonizar a economia; e com esses jabutis do PL, que vão carbonizá-la’, acrescenta Belmonte. Dos oito jabutis, três preveem iniciativas onerosas e totalmente dispensáveis. A contratação compulsória 4,9 gigawatts (GW) de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), por exemplo, vai custar R$ 140 bilhões. A construção de uma planta de hidrogênio, com contratação obrigatória de 250 megawatts (MW), deve consumir mais R$ 28 bilhões. Outros R$ 140 bilhões serão destinados à contratação de 300 MW de energia eólica na Região

Fonte: @ NEO FEED