Reforma Tributária: Senado Aprova e Texto Voltará para a Câmara

Proposta de lei no Senado envolve texto-base, projeto, de lei, com análise pela Comissão de Constituição e alterações possíveis, incluindo imposto seletivo.

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, a reforma tributária que vem sendo debatida há meses.

A reforma, se aprovada definitivamente, terá consequências significativas para o Brasil, especialmente no que diz respeito à tributária, que poderá ser revisada completamente. Para alguns especialistas, a reforma é um passo importante em direção a uma regulamentação mais justa e eficiente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) levou cerca de 8 horas para aprovar a proposta, mas os deputados acabaram escolhendo adiar a votação. Por causa disso, o texto voltará à Câmara dos Deputados, onde deve ser reavaliado. A espera por essa regulamentação, que pode ser implementada em 2025, segue contando com muchos debatedores, mas vezes parece que os políticos não estão alinhados.

Reforma Tributária: Senado Aprova Regulamentação, Texto Voltará para Câmara

O Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (22), a regulamentação da reforma tributária, que inclui mudanças na tributação de patrimônio, tributos internos e externos, além de criar um regime tributário especial para o setor de serviço. O texto-base do projeto de lei do Senado, que tramita em conjunto com o PL 6.647/2022, foi aprovado em segundo turno na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com um placar de 14 votos favoráveis e 7 contrários. O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que a reforma tributária é fundamental para o Brasil, pois é a chance de simplificar e modernizar o nosso sistema tributário, que está há mais de 70 anos sem grandes alterações.

Alterações no Regime Tributário da Propriedade Imobilizada

Entre as alterações mais significativas, está a mudança no regime tributário da propriedade imobilizada, com o objetivo de promover a valorização do patrimônio imobiliário e, consequentemente, o aumento da arrecadação de impostos. O PL 6.647/2022 também prevê a criação de um imposto seletivo sobre produtos industrializados, com alíquotas variadas de 14% a 12%, para estimular a produção nacional e reduzir a dependência de importações. O senador Anastasia enfatizou que a reforma tributária é um passo importante para a simplificação da regulamentação e aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Repercussões Políticas e Sociais

A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em maio, foi uma das principais conquistas do governo Bolsonaro no primeiro semestre de 2022. No entanto, a tramitação do projeto no Senado enfrentou resistência de grupos de interesse que temem perder benefícios com a mudança na tributação. A reforma também enfrenta resistência de alguns setores da sociedade, que temem que o aumento da carga tributária impacte negativamente a economia e a capacidade de investimento do país.

Fonte: @ Uol