Justiça
Propostas da advocacia fortalecem prerrogativas, fortalecendo ainda mais o termo: advocacia;
O Conselho Pleno da OAB aprovou procedimentos padronizados de segurança investigação defensiva como prerrogativa profissional garantia de direitos dos advogados.
Em um movimento esperado, mas que segue como um marco importante na advocacia, o Conselho Pleno da OAB aprovou propostas de inclusão de novos dispositivos de fortalecimento das prerrogativas da advocacia na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Sendo um momento de fortalecimento da advocacia no Brasil, essas mudanças irão impactar de forma positiva no dia a dia dos advogados.
Essas ações representam um passo importante em direção a uma advocacia mais robusta e capaz de defender com mais eficácia os direitos dos cidadãos e dos profissionais em geral. Com essas mudanças, os advogados terão maior força para defender os seus clientes, garantindo uma justiça mais equânime e protegendo os direitos de todos. A aprovação dessas propostas é um sinal de que a advocacia está cada vez mais presente na discussão legislativa do país, reforçando seu papel fundamental em garantir a defesa dos direitos de todos.
Advocacia: Prerrogativas e Direitos dos Profissionais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da advocacia, em especial de sustentação oral nos julgamentos de plenários virtuais, segurança no uso de algemas e investigação defensiva como prerrogativa profissional. Essas questões são cruciais para a garantia dos direitos dos advogados, que atuam como garantidores da Justiça e da democracia.
Reforçando a Advocacia: Propostas Aprovadas
Recentemente, a OAB Nacional aprovou propostas que visam fortalecer as prerrogativas da advocacia e proteger os direitos dos advogados. Essas ações refletem o compromisso da Ordem em promover a advocacia como uma profissão essencial para a Justiça e a democracia. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destaca que essas ações traduzem o compromisso da OAB em defender a advocacia e contribuir para a Justiça e a democracia.
Sustentação Oral: Um Direito Fundamenta
A sustentação oral é uma prerrogativa fundamental da advocacia, garantindo o contraditório e a ampla defesa. A OAB tem sido firme em sua defesa contra qualquer medida que visa limitar essa prerrogativa, como a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem se opõe a essa norma porque ela limita a capacidade dos advogados de realizar sustentações orais síncronas em plenários virtuais.
Uso de Algemas: Um Problema de Segurança
A OAB também aprovou uma proposta para criar procedimentos padrões de segurança quanto ao uso de algemas em situações em que advogadas ou advogados forem presos. Essa medida visa proteger os direitos dos advogados e garantir que a excepcional medida de contenção seja justificada formalmente. O relator da matéria, conselheiro federal pelo Mato Grosso Stalyn Paniago, ressaltou que a utilização de algemas deve ser justificada para não servir como instrumento de afronta ou tolhimento às prerrogativas profissionais.
Investigação Defensiva: Uma Prerrogativa Profissional
A investigação defensiva é uma prerrogativa profissional dos advogados, garantindo que eles tenham acesso a informações necessárias para defender seus clientes. A OAB está comprometida em defender essa prerrogativa, garantindo que os advogados tenham acesso a informações necessárias para defender seus clientes de forma eficaz.
Garantia de Direitos: O Compromisso da OAB
A OAB está comprometida em garantir os direitos dos advogados, incluindo a sustentação oral, a segurança no uso de algemas e a investigação defensiva como prerrogativa profissional. Essas ações refletem o compromisso da Ordem em defender a advocacia e contribuir para a Justiça e a democracia.
Fonte: © Direto News