Justiça
PF conclui que Bolsonaro planejou e atuou no golpe de estado
A Polícia Federal concluiu provas do inquérito sobre suposta organização criminosa que atuou contra o estado democrático de direito e decreto do tribunal superior eleitoral sobre o golpe.
Concluiu-se que as provas do inquérito sobre o suposto golpe de Estado gestado no governo de _Jair Bolsonaro_ demonstram de forma inequívoca que o ex-presidente _Bolsonaro_ planejou, atuou e teve o domínio direto e efetivo dos atos executórios realizados pela organização criminosa, que objetivava a concretização do golpe e da abolição do Estado Democrático de Direito.
No inquérito, a Polícia Federal identificou evidências de que _Bolsonaro_, como _ex-presidente_, _Jair Bolsonaro_, teve participação ativa na gestão do golpe de Estado. O golpe buscava abalar a estabilidade política do país, sob a presidência de _Jair Bolsonaro_. Com a concretização desse plano, _Bolsonaro_ visava solidificar seu poder político. O inquérito concluiu que o ex-presidente _Bolsonaro_, com suas ações, colaborou ativamente no golpe de Estado.
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A PF sustenta que Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, foi o responsável por criar e disseminar a narrativa de fraude eleitoral em 2019 com o objetivo de sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral, com o objetivo de ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após sua derrota no pleito de 2022.
A PF crava que Bolsonaro, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa ligada a ele, elaborou um decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral. O decreto serviria como base legal e fundamento jurídico para o suposto golpe de Estado.
Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo – que previa o assassinato de Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022 (ação clandestina que previa a prisão/execução de Moraes).
A PF crava que na manhã do dia 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro fez pessoalmente ajustes na minuta do decreto do golpe e convocou os comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano de abolição do Estado Democrático de Direito.
O inquérito narra que os comandantes do Exército e da Aeronáutica foram contra a adesão a qualquer plano que impedisse a posse do governo Lula, legitimamente eleito, mas o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, embarcou no plano. Depois, no dia 9 de dezembro de 2022, Bolsonaro se reuniu com o general Estevam Theóphilo, chefe do Comando de Operações Terrestres, o Coter, que aceitou executar as ações a cargo do Exército e capitanear as tropas terrestres, caso o então presidente assinasse o decreto.
A PF sustenta que o planejamento e a execução dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid, e que as evidências colhidas indicam que Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional e das ações clandestinas praticadas.
A PF crava que o decreto do golpe foi elaborado com o objetivo de impedir a posse do governo legitimamente eleito e estabelecer a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral.
A PF sustenta que os comandantes das Forças Militares foram convocados por Bolsonaro para apresentar o decreto e pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano de abolição do Estado Democrático de Direito.
Fonte: © Direto News