O STF determina a retirada de trechos homofóbicos para incluir discriminação

Decisão considera partes dos livros violam liberdade de expressão e dignidade humana, propagando ódio contra a comunidade LGBTQIA+.

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, visa combater a discriminação persistente contra a comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. A comunidade LGBTQIAPN+ ainda enfrenta muitos desafios em sua luta pela igualdade e respeito.

O ministro determinou a remoção de discriminação de obras jurídicas que contenham conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório. Essas obras podem ser reeditadas e comercializadas, desde que os trechos ‘incompatíveis com a Constituição Federal’ sejam removidos. A decisão é um passo importante para combater o abuso de poder e o preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+, mas ainda há muito a ser feito. A luta contra a discriminação é contínua e exige o esforço de todos os setores da sociedade.

Discriminação e Liberdade de Expressão: Um Caso de Abuso de Poder

Na sentença, o ministro enfatiza a necessidade de equilibrar os direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e a manifestação de pensamento, com a responsabilidade de respeitar a dignidade humana. A discriminação é um tema recorrente, especialmente na forma de preconceito, que muitas vezes se manifesta em diferentes contextos, incluindo a homofobia. O ministro destaca que a Constituição prevê sanções civis, penais, criminais e administrativas em casos de violação da dignidade humana, demonstrando a importância de proteção e combate à discriminação.

A questão em foco está relacionada ao Recurso Extraordinário 1.513.428, apresentado pelo Ministério Público Federal após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar o pedido de remoção de obras literárias jurídicas com conteúdo discriminatório. Dino determina a exclusão de trechos de obras jurídicas que contenham teorias discriminatórias e homofóbicas.

O Ministério Público Federal moveu a ação questionando o conteúdo dessas obras jurídicas após estudantes da Universidade Estadual de Londrina/PR identificarem material homofóbico nas obras disponíveis na biblioteca da instituição. O ministro destaca também que o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2023, destacando-o como o país com o maior índice de homotransfobia no mundo. Este dado reforça a necessidade de reafirmar decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal em defesa da dignidade humana e de combate à discriminação.

Esta casa possui uma jurisprudência consolidada sobre a importância da livre circulação de ideias em um Estado democrático, mas não deixa de intervir em casos em que a liberdade de expressão é exercida de forma abusiva, como no caso em questão, onde a discriminação e o preconceito são manifestados de forma evidente.

Fonte: © Migalhas