O que torna uma regulação eficaz: o papel crucial da regulação

A discussão sobre o valor da outorga das betas desvia o foco dos objetivos comportamentais da regulação e sua propósito específico.

A regulação de mercados financeiros é um tópico de suma importância na economia, influenciando diretamente a estabilidade dos sistemas financeiros. A regulação visa manter a ordem e evitar manipulações que possam prejudicar o mercado, garantindo que as empresas operem de forma transparente e segura.

A regulação de mercados financeiros é estritamente relacionada à regulamentação de práticas financeiras, o que pode envolver a elaboração de regulamentos e a criação de normas para disciplinar o comportamento das instituições financeiras. Isso inclui a definição de padrões para transações, investimentos e credito, visando manter a confiabilidade e o acesso ao crédito para empresas e particulares. Em finanças comportamentais, essas regulações trabalham em conjunto com a regulamentação para entender melhor como a psicologia humana afeta as decisões financeiras, permitindo criar estratégias mais eficazes para lidar com as normas e regulamentações.

Regulação: O Poder de Autorização das Bets

Para evitar uma aula muito teórica, abordamos o assunto das bets sob a perspectiva comportamental, um tema quente que suscitou discussões em torno do modelo de regulação, danos à população, como o acúmulo de dívidas, e a regulamentação das atividades. Escrevi dois artigos sobre o tema que você pode ler nos links abaixo: O que está por trás do vício em bets Apostadores de bets, investidores e iludidos

Regulamento: A Propaganda Massiva e o Vício

Por trás dos vícios em bets, encontramos uma propaganda massiva em torno de temas próximos aos apostadores, como futebol, protagonizada por celebridades e subcelebridades, envoltas em luxo com o claro propósito de ativar os circuitos do excesso de confiança e ilusão de controle. Para turbinar ainda mais o potencial de atração, conta a favor a facilidade do manuseio por meio do celular e a interação mais lúdica dos aplicativos. Tudo isso junto, e está montado o banquete no qual o prato principal é o apostador. Não é muito diferente do que acontece nos cassinos, mas o poder destrutivo pode ser maior quando se considera a escala.

Norma: O Modelo de Autorização das Bets

Um aspecto que me chamou a atenção na discussão com os jovens jornalistas foi o interesse sobre o modelo de autorização das bets e, em especial, no valor da outorga a ser paga para poder operar no Brasil. Nestes tempos em que a imagem dos governos está bastante desgastada e que a visão da população sobre a importância do Estado para organização da sociedade está em baixa, em algum momento da discussão percebi que havia muita luz sobre o valor pago, pelas bets, a título de outorga para funcionamento, e muita sombra sobre o tema ‘para que serve a regulação’. Em meio ao afã arrecadatório do atual governo, é sensato especular que o maior interesse em correr para autorizar as bets tenha sido motivado pela necessidade de fazer caixa para tentar minorar os danos de um rombo fiscal ainda maior do que se avizinha.

Valor: Regulação e a Questão do Dinheiro

Acredito que este tenha sido um dos motores, mas não me parece que seja o mais importante. Contudo, alguns dos participantes manifestaram a opinião de que o valor de R$ 30 milhões teria sido pouco em relação ao faturamento destas empresas. Minha abordagem nesta hora, foi provocar a audiência para o seguinte questionamento: ‘o que faz uma regulação ser boa?’.

Propósito: Regulamentação e a Questão do Poder

Nos últimos anos temos assistido a corrosão da imagem do Estado perante a população. Sem querer aprofundar o assunto, frustração, aumento da desigualdade e até captura por setores da sociedade mais organizados e privilegiados tem aumentado a insatisfação, e o resultado pode ser visto no avanço das forças política que clamam por menor participação do Estado, principalmente na economia. Apesar dos insucessos e frustrações, é importante entender que a discussão que importa não é sobre o Estado, mas sim sobre quais serviços deve prestar a sociedade e sua qualidade.

Modelo: Regulação e a Questão da Eficiência

Discutir o tamanho do Estado é normal, e a cada quatro anos a população escolhe qual a proposta de sua preferência. Mas ele sempre vai existir. Por outro lado, assim como um mal motorista não torna um carro ruim, um modelo de regulação inadequado não torna uma sociedade ruim. O que importa é a capacidade de adaptar e melhorar o modelo para atender às necessidades da sociedade. E isso é exatamente o que está em jogo quando se discute a regulação das bets.

Fonte: @ Valor Invest Globo