Finanças
O que precisa ser feito para equilibrar as contas públicas?

Discussão sobre números está relacionada com a relação entre dívida pública e PIB, Resultado Primário, Juros Nominais e restrição orçamentária.
O governo, por exemplo, está sujeito a um desequilíbrio financeiro, e por consequência ao déficit, quando o valor total das despesas supera o das receitas. Isso pode ocorrer quando o governo não consegue arrecadar recursos suficientes para financiar todas as suas despesas.
Podemos chamar esse desequilíbrio de déficit fiscal. Já quando o valor das receitas superam o das despesas, chamamos de superavit fiscal. Outra situação possível é quando o governo está sujeito a uma restrição orçamentária, e por consequência ao déficit, quando o governo não pode gastar mais dinheiro sem que haja uma correspondente diminuição das receitas. Isto é o que normalmente chamamos de déficit orçamentário.
Consequências do déficit público em longo prazo
A economia pode ser afetada de maneira significativa pelo déficit público, seja por meio da inflação, da crise nas contas externas ou do aumento nos juros. No entanto, o déficit público pode ser positivo em alguns casos, estimulando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse cenário, o déficit público acaba sendo positivo, mas as piores consequências tendem a ser sentidas apenas no futuro.
No Brasil, o déficit público tem sido um problema constante, com a dívida líquida do setor público aumentando como proporção do PIB. Em 2020, a dívida líquida do setor público atingiu 48% do PIB, e em agosto de 2022, a relação foi de 53%. A dívida pública cresce fundamentalmente por duas razões: quando o chamado ‘Resultado Primário’ do governo é deficitário e quando os ‘Juros Nominais’ que o governo paga sobre o estoque da dívida são muito altos.
A soma do Resultado Primário e dos Juros Nominais é o Resultado Nominal, que é ilustrado por um gráfico abaixo. Em 2020, o Resultado Nominal foi um déficit de mais de R$ 1 trilhão, e em 2022, o déficit foi de R$ 879 bilhões. A justificativa para o déficit de 2020 foi as despesas com o enfrentamento da pandemia da Covid-19, enquanto a explicação para o déficit de 2023 foi a necessidade de reorganizar as contas públicas e efetuar os pagamentos contratados e represados pelo governo anterior.
O problema é que o atual governo não tem muito tempo para resolver os desequilíbrios. Usando uma conta simplificada, anualizando o déficit acumulado até agosto, o Resultado Nominal deste ano atingiria o montante de R$ 963 bilhões, que é R$ 84 bilhões a mais do que o montante considerado extraordinário de 2023. Portanto, a trajetória do crescimento do déficit público parece insustentável.
Restrições orçamentárias e o déficit público
O déficit público pode ser causado por restrições orçamentárias, que são limitações no orçamento do governo que podem levar a uma redução nos recursos disponíveis para investimentos e despesas. Nesse cenário, o déficit público pode aumentar, levando a uma dívida pública maior e uma menor capacidade do governo de investir em projetos importantes.
Um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 80 está fora de questão, o que significa que o governo não tem condições de realizar um ajuste significativo na sua política fiscal. O governo argumenta que tem feito a sua parte ao melhorar o Resultado Primário comparativamente ao ano passado. O Resultado Primário melhorou no ano passado, mas o déficit foi de R$ 265 bilhões. Neste ano, até agosto, o déficit é de R$ 102 bilhões que, em termos anualizados, daria R$ 152 bilhões no ano de 2024.
O déficit público e as despesas com juros
As despesas com juros têm aumentado significativamente nos últimos anos, o que pode ser um problema para o governo. Em 2023, as despesas com juros foram de R$ 439 bilhões, o que é um aumento significativo em relação ao ano anterior. O governo argumenta que estava no caminho de corrigir os desequilíbrios fiscais, mas o aumento da taxa de juros fez com que o déficit público aumentasse ainda mais.
Em resumo, o déficit público é um problema constante no Brasil, com a dívida líquida do setor público aumentando como proporção do PIB. O déficit público pode ser causado por restrições orçamentárias e pode ter consequências negativas para a economia, como inflação, crise nas contas externas e aumento nos juros. O governo precisa adotar medidas para reduzir o déficit público e manter a estabilidade econômica.
Fonte: @ Valor Invest Globo