O MEC investe R$ 79,7 milhões na equidade racial no país.

Iniciativas como PDDE e Pnae têm recursos para população quilombola e educação para relações étnico-raciais na escolar.

A implementação de políticas de incentivo à equidade no ensino brasileiro é uma demanda histórica, que ganhou força desde a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em um país com uma história marcada pela desigualdade e pelo racismo, a equidade é fundamental para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e que sejam respeitadas suas diversidades.

Desde a década de 2000, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passaram a incluir a equidade em suas prioridades, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e raciais no Brasil. Dentre essas políticas, destaca-se a igualdade de gênero, que busca garantir um ambiente de aprendizagem inclusivo e sem discriminações. Além disso, a equidade racial é outra questão essencial a ser abordada, buscando compensar as históricas desigualdades enfrentadas pela população afro-brasileira. A equidade social, por sua vez, visa a universalizar o acesso à educação, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de sucesso.

Investimentos em educação equitativa no Brasil superam R$ 79,7 milhões em 2024

A promoção da equidade racial e de gênero no Brasil foi uma prioridade em 2024, com investimentos de R$ 79,7 milhões na implementação da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ). Essa iniciativa visa combater a desigualdade social e racial, garantindo que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade.

Os recursos foram direcionados para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), especificamente para a Erer e a EEQ, que beneficiaram 254 mil alunos com R$ 16,2 milhões. Além disso, a bolsa-permanência para estudantes de perfil quilombola com bolsas de R$ 1,4 mil mensais alcançou 8.338 estudantes, totalizando R$ 11,6 milhões.

A Equidade de gênero é outro foco importante desses investimentos, com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estabelecendo um percentual maior de necessidades nutricionais diárias para alunos de escolas quilombolas. Isso visa considerar a vulnerabilidade social dessas comunidades. O repasse do Pnae para escolas quilombolas foi de R$ 51,9 milhões e beneficiou 267 mil alunos de 2.536 escolas.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, enfatizou a importância da participação de movimentos negros educativos na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. ‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro.’

Avanços na educação equitativa

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foi lançada para monitorar as ações realizadas no âmbito da política. A pesquisa inédita desenvolvida pela Pneerq foi realizada a partir de um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, alcançando 98% de resposta.

De acordo com a secretária Zara Figueiredo, o objetivo é refazer o levantamento a cada dois anos para monitorar as ações realizadas. ‘Esse é um instrumento de monitoramento da Pneerq e os entes deverão usá-lo para subsidiar a criação de ações e programas com base nos eixos da política que estão mais fragilizados. Em dois anos, o questionário será aplicado novamente, para que as redes tenham tempo de implementar novas iniciativas e para que o impacto possa ser devidamente medido.’

A promoção da equidade de gênero e racial no Brasil é um passo importante para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade.

Fonte: © MEC GOV.br