Mulher que enganou o Exército por 33 anos deve devolver pensão indevida, estelionato.

Uma mulher se passou como filha de um ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, usando documentos fraudulento, para obter pensão indevidamente, na Seção do Exército Brasileiro, do Serviço de Inativos, como pensionista, registrada como filha de um Sargento, Segundo Setor de Pensionistas. A Administração Militar, entretanto, identificou a fraude, objetivando receber benefício indevido, e inaugurou ação penal militar, por crime de estelionato, com autoria e materialidade.

A Justiça confirmou o pagamento de uma pensão indevida para um cidadão que se passou por filho de ex-combatente da 2ª guerra mundial. A decisão do STM negou recurso e condenou a mulher a devolver R$ 3,7 milhões, montante equivalente a 33 anos de recebimento de pensão indevida. O caso foi um dos mais emblemáticos da história do país, com o cidadão recebendo benefício indevido por mais de 30 anos.

A pensão indevida era paga semanalmente e equivalia a cerca de R$ 2,5 mil reais. A mulher foi condenada por fraude e foi determinado que o dinheiro devolvido seja pago em até 10 anos. A decisão é um exemplo da importância do controle e fiscalização dos benefícios recebidos pelo governo federal. A pensão indevida causou prejuízos ao erário e foi uma fraude contra o sistema de benefícios do Brasil.

Pensão indevida: mulher terá de devolver R$ 3 mi

A Defensoria Pública da União (DPU) não conseguiu evitar que a mulher seja condenada por crime de estelionato em relação à pensão recebida indevidamente. A Corte Suprema Tribunal Militar (STM) manteve a condenação imposta pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul, que determinou que a mulher devolva R$ 3,7 milhões ao Exército brasileiro.

Pensão indevida, um crime de estelionato

A ação penal militar apontou que a mulher fraudou documentação para se passar por filha do ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira e obter o benefício indevido. Com a fraude, ela recebeu pensão integral como filha de Segundo Sargento do Exército brasileiro, em 1988, e continuou a receber até 2022. O prejuízo causado totalizou R$ 3,7 milhões.

Pensão indevida e fraude

A Justiça Militar entendeu que a mulher cometeu crime ao se passar por falsa dependente do ex-combatente para obter vantagens, tendo plena consciência de que estava enganando o serviço militar para receber pensão indevida. O fato de ela utilizar dois nomes, identidades e CPFs diferentes, evidencia o fato de ‘ludibriar’ a Administração Militar com o objetivo de receber o benefício indevido, o que caracteriza a autoria e a materialidade do crime de estelionato.

Pensão indevida, tempo de denúncia

Conforme a ação penal, o crime teve início em 1988, quando a mulher fraudou documentação e apresentou um segundo nome para, assim, obter o benefício em nome de seu tio-avô, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira. O homem morreu em outubro de 1988, e a fraude na pensão teria ocorrido a partir de novembro de 1988 até 2022.

Pensão indevida e a Justiça Militar

O STM diz que a acusada foi inclusive orientada por seu marido para que comparecesse ao Setor de Pensionistas e interrompesse os pagamentos indevidos, o que não ocorreu. A Justiça Militar entendeu que a ré cometeu crime ao se passar por falsa dependente do ex-combatente para obter vantagens, tendo plena consciência de que estava enganando o serviço militar para receber pensão indevida.

Pensão indevida: mulher terá de devolver R$ 3 mi

A mulher terá de devolver R$ 3 milhões em pensão recebida indevidamente. A DPU, responsável pela defesa da mulher, pediu a absolvição da ré sob a justificativa da ‘ausência de intenção’, visto que o registro como filha do militar foi feito quando ela era menor de idade. Mas a Corte, por unanimidade, negou o recurso e manteve a condenação imposta pela Justiça Militar em Mato Grosso do Sul.

Pensão indevida e a Corte Suprema

A ação teve como relator o ministro Odilson Sampaio Benzi. O STM diz que a acusada foi inclusive orientada por seu marido para que comparecesse ao Setor de Pensionistas e interrompesse os pagamentos indevidos, o que não ocorreu. A mulher terá de devolver R$ 3 milhões em pensão recebida indevidamente.

Pensão indevida e o caso

O caso teve início em 1988, quando a mulher fraudou documentação e apresentou um segundo nome para, assim, obter o benefício em nome de seu tio-avô, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira. Com a fraude, ela recebeu pensão integral como filha de Segundo Sargento do Exército brasileiro, em 1988, e continuou a receber até 2022. O prejuízo causado totalizou R$ 3,7 milhões.

Pensão indevida e a mulher

A mulher confirmou durante interrogatório que era, na verdade, sobrinha-neta do militar, e que dividia a pensão oriunda da fraude com sua avó paterna, que teria ajudado na obtenção dos documentos fraudulentos. A mulher disse, ainda, que se apresentava com o sobrenome dele apenas para fins de recebimento da pensão do Exército, utilizando seu nome verdadeiro para outras funções.

Fonte: © Migalhas