MEC: fortalecendo conselhos escolares para uma gestão democrática

Adequar conselhos e fóruns escolares a alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com foco na formação contínua de conselheiros, gestão democrática e participação ativa da comunidade escolar em fóruns de conselhos, com estratégias de organização, parceria e ambiente integrado para expansão.

Para que os conselhos escolares atuem de forma eficaz, é crucial que os conselheiros estejam atualizados sobre as últimas diretrizes do Ministério da Educação (MEC). Esse processo de atualização visa garantir que esses órgãos de gestão sejam capazes de tomar decisões informadas e que atendam às necessidades das comunidades escolares.

Com base nisso, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC se propõe a renovar o conteúdo do Curso de Formação em Conselhos Escolares. Este curso abordará os novos parâmetros legais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além disso, o curso também visa capacitar conselheiros escolares, gestores e técnicos para que eles tenham as ferramentas necessárias para implementar as mudanças que beneficiem a educação da região. A capacitação oferecerá também aos coordenadores das secretarias de educação uma base sólida para promover a gestão escolar e o desenvolvimento de políticas públicas de educação, com o apoio de especialistas em educação e de outros profissionais de educação, proporcionando uma formação mais qualificada para esses agentes, garantindo que o ensino público se torne cada vez mais eficaz e de qualidade.

Fortalecendo a gestão democrática em escolas

Em 2023, a Lei nº 14.644 alterou o artigo 14 da LDB, estabelecendo a participação da comunidade escolar e da população local em conselhos escolares e seus fóruns como princípio da gestão democrática do ensino público. Essa alteração influencia as normas de gestão democrática do ensino público nos estados, nos municípios e no Distrito Federal, enfatizando a importância dos conseleiros escolares na tomada de decisões.

A formação de conseleiros escolares e técnicos das secretarias de educação é fundamental para fortalecer a autonomia das escolas e promover uma gestão mais participativa. Com isso, todos os membros da comunidade escolar têm voz ativa, criando um ambiente integrado que valoriza a participação ativa.

A formação continua para o sucesso

A SEB buscou promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos conseleiros escolares por meio de uma parceria com o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ). Esse grupo tem como missão implementar ações que fortaleçam os conselhos escolares e incentivem a participação ativa de seus membros.

A prática real para o futuro

O Curso de Formação em Conselhos Escolares foi realizado de forma híbrida, com conteúdo da plataforma Avamec para as aulas on-line e encontros presenciais, envolvendo 70 secretarias de educação. Esse formato permitiu que os participantes dessem voz às suas necessidades e fortalecessem a gestão democrática em suas escolas, alinhadas com a Lei nº 14.644 de 2023.

Expansão e atualização

O Curso de Formação em Conselhos Escolares será ampliado com a inclusão de um novo módulo dedicado aos fóruns de conselhos escolares, visando apoiar as secretarias de educação na reflexão sobre as mudanças necessárias nas legislações dos sistemas de ensino e promover uma análise mais profunda sobre a conexão entre os conselhos escolares e o fórum. Essa atualização visa fortalecer a formação em conselhos escolares e promover a gestão democrática em escolas.

O processo de formação em conselhos escolares visa fortalecer a gestão democrática em escolas, com foco na formação de conselheiros escolares e técnicos das secretarias de educação, garantindo uma participação ativa da comunidade escolar e da população local.

Fonte: © MEC GOV.br