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Leilão, do ‘fiasco’, à insegurança jurídica

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Governo estadual interveio em PPP de banda larga, ignorando decisão judicial, e modelagem ruim do leilão pode ter desanimado a empresa vencedora Aegea, única a fazer proposta em Piauí Conectado, cujo valor de outorga foi definido em PPP com rede de fibra óptica, mas a insegurança jurídica afugentou outras empresas.

Ao contrário do que se esperava, a insegurança judiciária não impediu a concessionária Aegea de vencer a disputa do leilão da área de água e esgoto do Piauí. O município de Teresina, capital do estado, não foi incluído na comercialização. Com o investimento de R$ 8,6 bilhões em 35 anos, a concessionária deve atuar na coresponsabilidade de obras de infraestrutura na área de saneamento básico.

A concessionária Aegea alega que o leilão foi vitória importante para o estado. A empresa diz que a concorrência foi intensa, mas a insegurança econômica não foi um fator determinante para a decisão dos investidores. O projeto de água e esgoto prevê investimentos em construções de edifícios públicos e correções de problemas de iluminação em ruas.

Leilão de Saneamento no Piauí é um fracasso, refletindo insegurança que paira sobre investimentos no estado.

O certame, com apenas um concorrente, não foi bem-sucedido – a concessionária, que já detinha a concessão da área urbana da capital, Teresina, ofereceu desconto de apenas 1% sobre a tarifa a ser cobrada, num valor mínimo de outorga de R$ 1 bilhão, o que desagradou a parcela da edil que sonha com investimentos em parcerias público-privadas. O resultado tímido do leilão reflete uma série de problemas enfrentados este ano pela gestão do governador Rafael Fonteles (PT), que deixaram os investidores ressabiados e suscitaram temores de insegurança jurídica em um estado que era referência em PPPs e aberto a investimentos.

Concessão de Saneamento no Piauí: um leilão fracassado reflete insegurança em investimentos públicos.

Na apresentação do projeto a investidores, no primeiro semestre deste ano, mais de dez empresas estudaram a concessão, mas a primeira tentativa de leilão de saneamento, marcada para agosto, foi cancelada por falta de interessados. As possíveis concorrentes desistiram por conta da modelagem preparada pelo governo, que exigia pagamento integral do valor de outorga antes da assinatura do contrato de concessão, cujo lance mínimo era de R$ 1 bilhão, o que gerou uma insegurança em relação ao valor da concessionária.

Insegurança Jurídica: um problema crônico na gestão de concessionárias de saneamento.

Para evitar um novo fiasco, o governo mexeu no edital, determinando que o pagamento do valor de outorga seria diluído em um prazo mais longo. No novo modelo, 25% do valor da outorga será paga como condição precedente da assinatura do contrato, 25% quando o concessionário assumir a operação, e o restante em parcelas anuais no prazo de 20 anos, o que gerou uma sensação de insegurança em relação ao valor da concessionária.

Leilão de Saneamento no Piauí: um fracasso que reflete insegurança em investimentos público-privados.

O fato de apenas uma empresa – que já tem concessão no estado – ter demonstrado interesse reforçou a certeza de que o problema com o leilão não era apenas o edital. O governador do Piauí passou a ser visto com desconfiança desde que seu governo encerrou de forma unilateral, no fim de março, um contrato de PPP de internet gratuita fechada em 2018 entre o Estado e a Globaltask, empresa com sede em Cuiabá, no Mato Grosso, gerando uma insegurança em relação às parcerias público-privadas.

Insegurança Jurídica: um problema crônico na gestão de concessionárias de saneamento no Piauí.

Em um espaço de três meses, o governo do Piauí decretou a intervenção na Globaltask, ignorou decisão favorável à empresa em um tribunal de arbitragem e colocou fim no contrato sem concluir o processo administrativo para investigar a companhia, gerando uma insegurança em relação às parcerias público-privadas. Criada para construir uma rede de fibra óptica para os 224 municípios do estado, a PPP Piauí Conectado foi assinada na gestão do então governador Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, o que gerou uma insegurança em relação ao valor da concessionária.

Leilão de Saneamento no Piauí: um fracasso que reflete insegurança em investimentos público-privados.

O contrato inicial de R$ 214 milhões ganhou um aditivo e passou a ser de R$ 396 milhões, o que ampliou o número de cidades (eram, inicialmente, 101) e o prazo para 30 anos. Entre 2018 e o fim do ano passado, a Globaltask já tinha aportado R$ 250 milhões no projeto, o que gerou uma insegurança em relação ao valor da concessionária. Os problemas tiveram início na pandemia, quando Fonteles – que era secretário da Fazenda do governador Dias – tentou negociar com a Globaltask a troca do índice de correção do contrato, que estava atrelado ao IGP-M. O Estado propunha o IPCA, o que gerou uma insegurança em relação ao valor da concessionária.

Fonte: @ NEO FEED

Olá, sou Felipe Cavalcanti, um redator especializado em cobrir as complexidades do cenário político e econômico. Minha paixão está em analisar os fatos e apresentá-los de forma clara e objetiva para ajudar meus leitores a compreenderem os desdobramentos mais recentes. Gosto de mergulhar em dados e tendências, oferecendo insights sobre o que está por vir e como as decisões políticas podem impactar o nosso futuro. Estou sempre em busca de trazer a notícia com precisão e profundidade.

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