Inteligência Artificial: Novas regras para usar IA no Brasil: o que muda com projeto do Senado

O Projeto de Lei prevê diretrizes e boas práticas para uso e exploração da Inteligência Artificial, com foco na Proteção contra Discriminação e Direito dos Cidadãos, a ser discutido na Câmara dos Deputados e no Senado.

🔎 Desvendando o mundo da Inteligência Artificial: ⬅️ 5 pontos-chave para você saber antes de avançar no assunto. A utilização da Inteligência Artificial (IA) tem recebido destaque em diversas áreas, sendo uma área de conhecimento de suma importância para o futuro.

A Inteligência Artificial pode ser utilizada de diversas formas, desde sistemas de recomendação até a criação de agentes que podem interagir com o ambiente. Diante disso, é fundamental entender os conceitos básicos e os riscos envolvidos. O projeto contém pontos-chave que ajudam a esclarecer as dúvidas gerais sobre o assunto. A utilização da Inteligência Artificial é uma área em constante evolução e tem o potencial de revolucionar várias áreas, desde a medicina até a indústria.

Regras para o Desenvolvimento de Sistemas de IA no Brasil

O texto estabelece diretrizes e boas práticas para o desenvolvimento e uso de sistemas de Inteligência Artificial, IA, incluindo medidas para proteger os usuários contra danos potenciais causados pela tecnologia. Além disso, prevê a responsabilização judiciária das empresas envolvidas, definindo possíveis violações e punições aplicáveis. Comissão do Senado aprova projeto de regulamentação da Inteligência Artificial, IA, no Brasil — Foto: Reprodução/Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Entre as garantias previstas, estão o direito dos cidadãos a explicações claras e à revisão humana de decisões automatizadas que tenham impacto jurídico significativo. Além disso, no uso de sistemas de identificação biométrica, será obrigatória a proteção contra discriminação. O texto define, ainda, a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, SIA, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, que será responsável pela fiscalização das diretrizes.

A expectativa dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é de que o texto seja aprovado no Congresso ainda este ano. A seguir, conheça as novas regras aprovadas pela comissão temporária do Senado e entenda o que pode mudar na regulamentação da IA no Brasil.

Tipo de Proibição de Sistemas de IA

O projeto propõe dividir os sistemas de Inteligência Artificial, IA, em diferentes níveis de risco para os usuários, com regras mais rigorosas para aplicações de alto risco e proibição de modelos considerados de ‘risco excessivo’. Esta classificação, que gerou muita discussão entre os senadores, inclui ferramentas usadas em segurança, infraestrutura e recrutamento, que deverão ter supervisão humana para diminuir esses perigos.

Garantias Previstas

Entre as garantias previstas, estão o direito dos cidadãos a explicações claras e à revisão humana de decisões automatizadas que tenham impacto jurídico significativo. Além disso, no uso de sistemas de identificação biométrica, será obrigatória a proteção contra discriminação. O texto define, ainda, a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, SIA, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, que será responsável pela fiscalização das diretrizes.

Linha de Tempo

A expectativa dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é de que o texto seja aprovado no Congresso ainda este ano. A seguir, conheça as novas regras aprovadas pela comissão temporária do Senado e entenda o que pode mudar na regulamentação da IA no Brasil. Quando o projeto será votado? Na última quinta-feira, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, CTIA, do Senado aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Eduardo Gomes, favorável ao PL 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco. O consenso foi alcançado após a apresentação de 198 emendas, propostas para modificar o texto, das quais 84 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator. Após a decisão da comissão, o texto chegou a ser incluído na pauta de discussão no Plenário, mas, a pedido de alguns parlamentares, a votação foi adiada. Os principais argumentos foram a baixa presença física de parlamentares no local e o desconhecimento sobre o projeto, que havia sido encaminhado minutos antes. A decisão deve ocorrer na próxima sessão, prevista para terça-feira. Caso aprovada, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise e, se não sofrer mudanças, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT. Riscos Manifestantes pedem regulamentação da IA em comissão temporária do Senado — Foto: Reprodução/Geraldo Magela/Agência Senado.

Fonte: @Tech Tudo