Tecnologia
Humanismo com Inteligência Artificial: Diretrizes para Juízes

Carta assinada por associações de magistrados lista princípios para uso de inteligência artificial no meio jurídico: diretrizes para tecnologia, capacidade humana, magistrados, ferramentas de IA e tecnologias.
Os magistrados brasileiros passam a contar com uma série de recomendações da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, que visa a orientar a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para otimizar suas atividades.
A carta, assinada em 2019, destaca a importância de uma aplicação responsável da Inteligência Artificial na Justiça. A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa sugere que os magistrados adotem ferramentas de Inteligência Artificial na realização de procedimentos judiciais, como por exemplo, a identificação de padrões de linguagem em sentenças, para auxiliar na elaboração de textos. Além disso, a carta destaca a necessidade de uma integração mais eficaz entre a Inteligência Artificial e a tecnologia da informação para melhorar a qualidade dos serviços judiciais. Inteligência Artificial e tecnologia de IA estão transformando a forma como a justiça trabalha, Inteligência Artificial está revolucionando a forma como os magistrados trabalham, ajudando a Inteligência Artificial a encontrar soluções mais eficazes para os casos judiciais.
Cooperação Multilateral na Utilização de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
A União Internacional dos Juízes da Língua Portuguesa (UIJLP) reuniu representantes de oito países lusófonos para discutir a importância da inteligência artificial no processo jurisdicional. O objetivo era consolidar um documento que apresente diretrizes claras para o uso responsável das tecnologias de IA no setor jurídico.
A inteligência artificial tem se tornado cada vez mais presente em diversas áreas, incluindo o sistema de Justiça. No entanto, é fundamental abordar com cautela a implantação dessas tecnologias, garantindo que sua utilização seja ética e responsável. O documento elaborado pela UIJLP ressalta a necessidade de uma abordagem clara para a magistratura lidar com as novas tecnologias e ferramentas digitais.
Recomendações para o Uso Responsável da Inteligência Artificial no Poder Judiciário
O documento apresenta uma série de recomendações visando o uso responsável da inteligência artificial no setor jurídico. Algumas das principais diretrizes incluem:
– A utilização das tecnologias de inteligência artificial deve ser feita de maneira ética e responsável, garantindo a intermediação judicial, a indelegabilidade da jurisdição, a qualidade da resposta e a preservação da confiança;
– A garantia de que os textos produzidos com sugestões de decisão ou despacho sejam sempre revisados e intermediados pelo juiz;
– O juiz deve estar ciente das limitações das tecnologias de IA e assegurar que seu uso não comprometa os direitos das partes a que a decisão seja o resultado do julgamento do juiz;
– A decisão é sempre do juiz, que deve revisar os textos sugeridos por ferramentas de IA, com base em direcionamento do juiz, para garantir que a Justiça seja administrada de forma humana e responsável;
– A utilização de sistemas de IA na Justiça pode trazer inúmeros benefícios, como a celeridade na análise de processos, a padronização de procedimentos e a redução de erros humanos. No entanto, essa tecnologia deve ser utilizada como uma ferramenta auxiliar e não como um substituto;
– As ferramentas de IA podem ser programadas para analisar grandes volumes de dados e identificar padrões, mas não substituem a capacidade humana de interpretar nuances e contextos específicos de cada caso;
– O juiz deve manter o controle sobre o processo decisório, utilizar as ferramentas de IA para melhorar a eficiência e a precisão, mas sem delegar sua função jurisdicional a sistemas automatizados;
– As ferramentas de inteligência artificial utilizadas no sistema de Justiça devem ser desenvolvidas de maneira a garantir a transparência e a responsabilidade de suas decisões.
A implementação dessas diretrizes é crucial para garantir que o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça seja feito de maneira responsável e que suas ferramentas sejam utilizadas para melhorar a eficiência e a precisão, sem comprometer a qualidade da Justiça.
Fonte: @Olhar Digital