Estacionamento Reserva de Vagas para Grávidas, Mulheres Após Parto e Adultos com Crianças

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados prevê 2% do total de vagas de estacionamento para grávidas, mulheres no pós-parto, crianças e adultos com característica completa e atualizada, com direito a credencial fornecida, utilizando regras de acessibilidade, tramitação e conclusiva até aprovação da proposta.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa garantir o direito das mulheres, em especial mulheres em período de gestação, no puerpério e com crianças de até um ano e meio, a reserva de vagas em estacionamentos de todo o Brasil, públicos ou privados, a partir de setembro de 2023.

De acordo com a proposta, pelo menos 2% do total de vagas disponíveis, nas unidades de estacionamento, devem ser reservadas para esses grupos – mulheres em gestantes, no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e meio. Para fazer uso do direito de estacionamento, os veículos devem exibir credencial fornecida pelos órgãos de trânsito. O projeto de lei 3275/15 foi aprovado com um parecer favorável da relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da mulher, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A segurança nas estradas para mulheres é um direito inalienável

A deputada Laura Carneiro, relatora da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, destacou na última quarta-feira (03) que a aprovação da proposta é fundamental para as mulheres que necessitam de mais cuidados e atenções durante o período gestacional e na fase puerperal, bem como as que estão cuidando da saúde e da sociabilidade das crianças. Ela recomendou a aprovação da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, o que, em sua opinião, é ‘mais completo e atualizado’.

Mulheres em gestação e puerpério merecem prioridade

A proposta altera ainda a Lei 10.048/00, sobre regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias de proteção. A deputada Laura Carneiro, relatora da proposta, justificou que a alteração do Código de Trânsito Brasileiro é um grande serviço prestado pelo Congresso na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres merecem, sobretudo quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança.

Privacidade e segurança nas estradas

A proposta altera ainda a Lei 10.048/00, sobre regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias de proteção. A deputada Laura Carneiro, relatora da proposta, justificou que a alteração do Código de Trânsito Brasileiro é um grande serviço prestado pelo Congresso na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres merecem, sobretudo quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança.

Total de vagas para mulheres em estacionamento

A proposta altera ainda a Lei 10.048/00, sobre regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias de proteção. A deputada Laura Carneiro, relatora da proposta, justificou que a alteração do Código de Trânsito Brasileiro é um grande serviço prestado pelo Congresso na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres merecem, sobretudo quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança.

Proposta tramita em caráter conclusivo

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: © Direto News