Diagnóstico inédito avalia educação para a diversidade étnico-racial no Brasil

Pesquisa do MEC apresenta dados da implementação da educação para relações étnico-raciais e da educação quilombola após a Lei nº 10.639/03.

Um levantamento inédito, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) como parte da Política Nacional de Equidade, visa à avaliação da implementação da educação em suas diversas dimensões no país. Este estudo, realizado como parte da Política Nacional de Equidade, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola (Pneerq), busca fornecer informações precisas sobre a realidade da educação nacional.

A ação está sendo desenvolvida durante as comemorações do Mês da Consciência Negra, com o objetivo de fortalecer a educação escolar e continuar o processo de educação básica com a inclusão da educação continua. Este projeto visa a melhoria da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.

Diagnosticando a Realidade da Educação no Brasil

Agora, é possível acessar o painel com os resultados de uma pesquisa inovadora, realizada em consonância com a Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que consagrou o ensino da história e cultura afro-brasileira como um direito fundamental nas escolas. Esta é uma conquista significativa, pois, pela primeira vez em 21 anos, temos um instrumento de análise detalhado sobre as políticas educacionais, permitindo-nos vislumbrar o cenário em que nos encontramos.

O diagnóstico, portanto, é um componente crucial de uma política exitosa que requer a adesão máxima. É fundamental destacar que o Ministério da Educação (MEC) não tem poderes para impor políticas educacionais às redes de ensino. Em vez disso, o MEC assume um papel de coordenação federativa forte, visando auxiliar essas redes na implementação das políticas, como destacou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo.

A ferramenta desenvolvida foi baseada nos dados compilados pelo Diagnóstico Equidade, que foi respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Notavelmente, 98% das secretarias municipais responderam ao diagnóstico, resultando em um total de 5.427 secretarias. Essa taxa de resposta é expressiva e demonstra a importância de uma abordagem inclusiva.

O Questionário e sua Elaboração

O questionário foi cuidadosamente elaborado em consulta com especialistas acadêmicos, integrantes de movimentos sociais e pessoas com experiência na alta gestão de políticas de equidade racial e combate ao racismo. Composto por 46 perguntas, o questionário se dividiu em dez eixos, abordando aspectos fundamentais da educação escolar, como o fortalecimento do marco legal, a formação de gestores e profissionais de educação, a gestão educacional, o material didático e paradidático, e a educação escolar quilombola e indígena.

O questionário foi respondido entre os meses de março e julho, e os resultados foram analisados a partir da criação de índices de implementação. Essas informações coletadas serão essenciais para a elaboração de políticas educacionais antirracistas que promovam a equidade e garantam oportunidades para todos os estudantes.

Legislação e Políticas Públicas

As políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes de ensino da educação básica são implementadas em cumprimento à Lei nº 10.639 e à Lei nº 11.645. Essas legislações são regulamentadas por uma série de atos infralegais, incluindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

A efetiva adoção da Erer nas escolas requer observância às legislações e a esses documentos orientadores. A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, lançada em 2024, visa implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades raciais e garantir a inclusão e a equidade na educação.

A implementação dessas políticas requer a colaboração entre os poderes públicos, a sociedade civil e a comunidade escolar. É fundamental garantir que todas as redes de ensino estejam comprometidas em promover a equidade racial e a inclusão, visando construir uma educação mais justa e igualitária para todos os cidadãos.

Fonte: © MEC GOV.br