Desembargadora da Bahia critica cota e defende a meritocracia

A magistrada associou o sistema de cotas a uma queda no nível de qualidade acadêmica, em um problema grande que pode ser facilmente abordado com uma solução simples, mas que requer uma Consciência Negra sobre a discriminação racial e de gênero.

Com o objetivo de promover inclusão social e reduzir as desigualdades, o Brasil adotou políticas de cota em universidades e concursos públicos. No entanto, essa medida tem sido objeto de controvérsias e críticas, como as manifestadas pela desembargadora do TJ/BA Rosita Falcão durante uma sessão de julgamentos. Ela argumentou que a implementação dessas cotas teria afetado negativamente a qualidade do ensino superior em instituições públicas.

Uma das principais críticas é a ideia de que as cotas afirmativas teriam ‘baixado o nível’ de qualidade, desvirtuando o processo seletivo e a seleção de candidatos mais aptos. Isso levanta questões sobre a eficácia das políticas de inclusão e a necessidade de reavaliar a abordagem. Além disso, a desembargadora Rosita Falcão também mencionou a necessidade de uma política de cota mais eficaz, que priorize a igualdade de oportunidades e a capacidade de cada candidato, sem comprometer a qualidade da educação.

A Cota Como Solução Para O Problema Da Discriminação Racial No Brasil

A implementação das cotas raciais em universidades brasileiras gerou um grande debate, com alguns defendendo o sistema e outros criticando-o como um problema no país. A desembargadora Rosita Falcão, por exemplo, afirmou que o sistema de cotas criou um ‘grande problema’ no país, dividindo a população em vez de unir. Ela também afirmou que as universidades federais tinham um ‘nível fantástico’ antes da implementação das cotas e que, atualmente, o desempenho acadêmico está comprometido.

Os Impactos Da Cota Na Qualidade Acadêmica

A desembargadora mencionou que os professores comentam o ‘desnível’ e a ‘falta de qualidade’ dos estudantes, pois o nível baixou. Isso sugere que a implementação das cotas pode ter afetado a qualidade acadêmica das universidades federais. No entanto, é importante notar que a cota é uma medida de reparação constitucionalmente assegurada para efetivar a igualdade material.

A Cota Como Solução Para O Problema Da Discriminação Racial

A desembargadora também afirmou que a cota é uma solução fácil para o problema da discriminação racial no país. No entanto, a cota é uma medida necessária para combater a discriminação racial e promover a igualdade. A Consciência Negra, celebrada em novembro de 2024, é um lembrete da necessidade de se combater a discriminação racial e promover a igualdade.

A Cota E A Meritocracia

A desembargadora defendeu a meritocracia como uma solução para o problema da discriminação racial no país. No entanto, a meritocracia pode ser utilizada para justificar a discriminação racial, afetando a igualdade de oportunidades para os negros. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental para todos, independentemente da cor ou origem dos candidatos.

A Reação À Cota

A OAB/BA emitiu uma nota repudiando as declarações da desembargadora e afirmando que têm teor elitista e racista. A nota também afirmou que as manifestações da desembargadora contra as cotas raciais afrontam a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. A OAB/BA também informou que a Procuradoria de Gênero e Raça irá buscar as providências no TJ.

Fonte: © Migalhas