De quem é o dinheiro? Entenda a importância da segregação em criptos

Criptos virtuais voltam a ser discutidos para maior segurança em ativos de investimento, garantindo segregação de patrimônio da instituição e reduzindo riscos com prestadoras de serviços

A regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil é um assunto de grande relevância, especialmente quando se aborda a segregação de ativos como um dos principais pontos em pauta. A discussão sobre como se deve lidar com os ativos digitais, que muitas vezes são considerados não regulamentados, é um desafio contínuo para as autoridades brasileiras. A segregação de ativos é uma das estratégias mais comumente discutidas para garantir a confiabilidade e a segurança nesse mercado.

Algumas dessas discussões se estendem até a discussão de segregação de investimentos e segregação de patrimônio, pois ambos são conceitos que possuem como objetivo final a segurança dos investimentos e da riqueza. A segregação de ativos, assim como a segregação de investimentos e segregação de patrimônio, busca proteger os investimentos e patrimônios dos investidores de potenciais riscos e perdas. Essa estratégia fiscalmente inclui a distinção e o tratamento separado dos diferentes tipos de ativos, com o objetivo de manter a segurança do patrimônio do investidor.

Sequestro de Ativos no Mercado de Criptos

No mercado tradicional, os depósitos feitos em contas correntes ou poupança são integrados ao patrimônio da instituição financeira. No entanto, os investimentos em certos produtos, como Certificados de Depósito Bancário (CDB), sejam eles endividamentos bancários ou ativos financeiros, permanecem separados do patrimônio da instituição emissor. Já as plataformas de investimento e corretoras mantêm os recursos dos investidores separados do patrimônio da instituição. O que acontece com esses recursos em caso de falência?

A segregação de patrimônio é um conceito fundamental na gestão de riscos financeiros. Ela implica na divisão do patrimônio de uma instituição em diferentes categorias, cada uma com objetivos e características específicas. A segregação de investimentos, por exemplo, visa separar os recursos de investidores de outros ativos da instituição, garantindo que esses recursos sejam protegidos em caso de problemas financeiros. A segregação de patrimônio é crucial para manter a estabilidade do sistema financeiro e proteger os clientes.

Segregação de Ativos em Plataformas de Criptos

As plataformas de negociação de criptos, conhecidas como exchanges, têm sido alvo de críticas por não adotar práticas de segregação de ativos. Isso significa que os recursos dos clientes podem ser misturados ou confundidos com os do próprio negócio, o que pode aumentar o risco de perda ou roubo. A segregação de ativos é fundamental para garantir a segurança dos clientes e manter a confiança no mercado.

Regulamentação e Legislação

A Lei 14.478, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, sancionada em 2022, estabeleceu definições claras para os agentes do mercado cripto e determinou que o Banco Central deve estabelecer normas para o funcionamento das VASPs (Instituições Prestadoras de Serviços de Pagamentos e Operações de Crédito). O Banco Central está desenvolvendo um arcabouço regulatório para as VASPs, incluindo a segregação de ativos.

O Banco Central realizou uma consulta pública para contribuir para o desenvolvimento do arcabouço regulatório. A consulta tratou de temas como a segregação de ativos e a individualização das carteira digitais dos clientes. A resposta dos participantes foi unânime, reconhecendo a impossibilidade de individualização, mas sugerindo a segregação patrimonial como uma boa prática.

A questão da segregação de ativos foi retomada na Câmara dos Deputados com um novo projeto de lei, do deputado Áureo Ribeiro, que propõe estabelecer requisitos para a VASP obter autorização de funcionamento, incluindo a segregação de ativos. A segregação de patrimônio e a segregação de ativos são conceitos importantes na gestão de riscos financeiros e na manutenção da confiança no mercado.

A segregação de ativos é fundamental para garantir a segurança dos clientes e manter a estabilidade do sistema financeiro. A regulamentação e legislação devem ser claras e rigorosas para garantir que as VASPs adotem práticas de segregação de ativos e patrimônio. A segregação de ativos está diretamente relacionada à segurança e confiabilidade das VASPs e ao bem-estar dos investidores.

Fonte: @ Valor Invest Globo