Crise de Corrupção no Tribunal de Justiça

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que decisões judiciais favoráveis podem ser influenciadas por violações de sigilo funcional.

Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que existem indícios da corrupção em um comércio de decisões judiciais dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o ministro, há corrupção envolvida em um ‘verdadeiro comércio de decisões judiciais’ entre alguns servidores do STJ, o que configura uma organização criminosa que viola o de sigilo funcional dos juízes. A violação do sigilo dos juízes permite que esses servidores, com o intuito de obter vantagens indevidas, tenham acesso a informações confidenciais de decisões judiciais.

Operação contra corrupção no STJ

A Polícia Federal empreendeu uma operação para desmantelar uma rede criminosa que teria comerciado decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves foi uma das pessoas alvo da operação, a qual revela sua ‘decisiva função no verdadeiro comércio de decisões judiciais no STJ’. A decisão sigilosa obtida pelo GLOBO destaca que Gonçalves ‘estabeleceu rede de contatos com magistrados e assessores de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e de integrantes dos Tribunais de Justiça, bem como com uma série de intermediadores, a fim de auferir benefícios derivados de decisões judiciais e informações privilegiadas’. A defesa de Gonçalves se recusou a se manifestar, enquanto o STJ alegou que ‘se trata de uma investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal’, sem ‘qualquer indício de envolvimento de ministros’.

Em outra fase da investigação, em outubro, a Corte havia aberto procedimentos disciplinares e afastado administrativamente um servidor. Tres assessores de ministros foram alvos de busca e apreensão autorizados por Zanin na terça-feira. O ministro também os afastou dos cargos. O Supremo informou que não há ‘elementos’ sobre o envolvimento de ministros de tribunais superiores.

Historico de corrupção no STJ

A investigação do esquema de venda de sentenças no STJ começou em dezembro de 2023, quando a Polícia Civil identificou mensagens no celular de um advogado assassinado no Mato Grosso tratando de uma suposta compra de sentenças formuladas por assessores, chefes de gabinete e desembargadores. O caso foi remetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compartilhou as informações com o STJ e acionou a Polícia Federal. No decorrer das investigações, foram descobertos indícios de envolvimento de advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. A PF apura a suposta prática dos crimes de corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Conforme investigação, os alvos solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.

Apuração interna e operação da PF

Em outubro, o presidente do STJ, Herman Benjamin, afirmou em entrevista ao GLOBO que o caso já vinha sendo alvo de apuração interna da própria Corte:— O constrangimento é coletivo.Nós, os ministros, e os próprios servidores, estamos muito vulneráveis ao mau uso por uma minoria da minoria deste poder que cada um tem de trabalhar uma decisão judicial que depois será assinada por um juiz. Nós estamos investigando isso internamente. A Polícia Federal também. Espero que em breve nós tenhamos isso definido.O que eu posso fazer, e tenho feito, é colaborar.

Fonte: © Direto News