Conflitos em alta tensão: Impactos das agências reguladoras no setor produtivo

Crise entre governo e agências reguladoras entrou em nova fase. Estudos anunciados visam mexer no modelo de nomeações e submeter agências ao controle do Executivo, considerado ofensiva pelo setor produtivo. Desabafos e atrocidade marcaram descontentamento.

Apesar dos esforços de negociação, as agências continuam em disputa com o governo federal, aumentando a incerteza sobre o futuro dos serviços regulados. A falta de um acordo justa pode levar a uma paralisação significativa do setor produtivo, afetando negativamente a economia.

A greve que ameaçava paralisar parte do setor produtivo, potencialmente causando danos ao país, foi evitada por agências que negociaram com o governo federal. A crise entre o governo e as agências reguladoras, que buscavam melhorias salariais, foi resolvida através de negociações. A crua greve poderia ter causado danos irreparáveis à economia do país, mas as agências e o governo federal conseguiram evitar a paralisação.

Crise nas agências: governo federal desconsidera autonomia

A escalada do governo federal em seu ataque às agências reguladoras ganhou fôlego nas últimas semanas, após o tumulto causado pelo apagão em São Paulo – com críticas severas à atuação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), seguidas de ameaças de interferir no modelo de nomeações de dirigentes e até tornar as agências subordinadas ao Executivo. Esse movimento, na prática, levaria ao fim da autonomia das agências reguladoras, principal objetivo ao serem criadas a partir dos anos 1990, seguindo modelo adotado nos Estados Unidos e em outros países. O resultado dessa ofensiva é um ataque direto à capacidade produtiva do setor e à estabilidade do mercado.

A resposta demorou, mas veio com um desabafos e um alerta do diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Rodolfo Saboia, que citou os problemas enfrentados pela sua gestão que serviram como exemplo do esvaziamento enfrentado por todas as agências reguladoras. ‘A ANP já convive com limitações de toda a ordem e ainda tem recebido novas atribuições com a transição energética, como a responsabilidade sobre o mercado de hidrogênio e outros combustíveis renováveis’, afirmou Saboia, nesta semana, durante evento do Sindigas, no Rio. ‘Enquanto isso, o orçamento atual da ANP é 18% do equivalente há 11 anos, após correção pelo IPCA.’

Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a relação entre o governo federal e as agências reguladoras tem sido marcada por rachaduras: demora do Executivo para nomear diretores e reclamações por corte de verbas, que prejudicam a fiscalização, entre outras trocas de farpas. Para se ter uma ideia do sucateamento, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão atualmente desocupados. O último concurso da Aneel – que fiscaliza o setor elétrico, que passou por intensas mudanças nos últimos anos – foi em 2010. A demora do governo federal em indicar os diretores devido à falta de acordo político (os nomes precisam ser confirmados pelo Senado), agravou o problema. Das 11 agências, três estão à espera de nomeações de diretores (Aneel, ANP e Anac, de aviação civil). Outras 12 vagas serão abertas até o fim do ano, quando se encerra o mandato de ocupantes atuais.

O desabafos de Saboia reflete a indefinição na ANP – que além da vaga aberta para substituir o ex-diretor Cláudio Jorge, que teve o mandato encerrado em 2023, precisa nomear o próximo diretor-geral, já que o próprio Saboia encerra seu ciclo em dezembro. O descaso do Executivo é inversamente proporcional à importância das agências reguladoras. Reconhecidas pela capacidade técnica e independência, elas são responsáveis por criar leis, formalizar contratos públicos, traçar normas técnicas de produtos, supervisionar concessões e fiscalizar (aplicando multas) se os setores sob sua responsabilidade estão cumprindo as regras, entre outras atribuições.

Em conjunto, as agências reguladoras regulam 60% do PIB do País e arrecadam cerca de R$ 90 bilhões por ano, com multas e tarifas, por exemplo – entre os órgãos públicos, só perdem para a Receita Federal. Autonomia em risco Especialistas ouvidos pelo NeoFeed advertem que as pressões do Executivo, a indefinição das nomeações, a falta de verbas e a crescente atrocidade de críticas adversas de iniciativas das agências reguladoras podem levar ao desmantelamento do modelo de governança que sustenta o PIB brasileiro.

Fonte: @ NEO FEED