A PEC das Praias: o que é e por que Neymar e Luana Piovani brigaram por ela

Proposta aprovada na Câmara abre brecha para privatizar praias, consideradas bens públicos de uso comum do povo.

A PEC, um instrumento de alteração da Constituição Federal, voltou à pauta do Congresso Nacional após uma pausa. Ela é composta por uma Proposta de Emenda Constitucional, que busca alterar dispositivos da Carta Magna. A discussão da PEC abriu novamente a possibilidade de privatização de áreas públicas, como Praia de Copacabana, na zona sul do Rio, que foi um dos pontos de tensão anterior.

A PEC foi apresentada com a intenção de resolver problemas, mas ela trouxe mudanças significativas em relação à Emenda Constitucional que havia sido aprovada anteriormente. Agora, ela abre uma brecha para que projetos de emenda constitucional possam ser apresentados para alterar dispositivos. Isso levou a uma reabertura da discussão sobre a privatização de praias, como Copacabana, que gerou muita controvérsia. A PEC agora volta para novas discussões, trazendo mudanças importantes em relação à Proposta de Emenda Constitucional anterior.

PEC das Praias: Senadores do PT pedem vista para avaliar texto

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, popularmente conhecida como a ‘PEC das Praias’, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para esta quarta-feira, 4, está em risco de ser adiada. O senador Humberto Costa (PT) anunciou que parlamentares do seu partido pedirão mais tempo para avaliar o texto, prorrogando a votação por pelo menos uma semana.

A PEC das Praias, que contou com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator, permite que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. No entanto, essa medida pode abrir uma brecha para que praias, que são terrenos da União, sejam privatizadas. Se aprovada na CCJ, a medida seguirá para o plenário do Senado.

A PEC das Praias voltou a ser discutida após a repercussão negativa nos meios de comunicação. Diante das críticas, o senador Flávio Bolsonaro incluiu uma Emenda Constitucional no texto, afirmando que ‘as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica’.

No entanto, senadores contrários ao texto argumentam que a medida não soluciona a questão. De acordo com a Enquete realizada na página da PEC no site do Senado, 98,5% das pessoas que opinaram se manifestaram contrárias à PEC.

O tema ganhou repercussão nacional em maio devido a publicações de artistas sobre o assunto. A atriz Luana Piovani publicou um vídeo nas redes sociais pedindo que a população se manifestasse contra a proposta.

A atriz Laila Zaid citou suposto interesse de Neymar na aprovação da PEC, após a publicação de um vídeo na ocasião. No entanto, a incorporadora Due nega que a PEC tenha qualquer impacto no empreendimento anunciado por Neymar, ‘Caribe brasileiro’, com imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.

Os chamados terrenos de marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Além disso, também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.

Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.

Fonte: @ Terra