A Câmara aprovou o 3º projeto do pacote fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do pacote fiscal, que inclui propostas de mudança no Orçamento e no fundo constitucional destinado à pessoa com deficiência.

Com a aprovação do texto-base do terceiro projeto de corte de gastos, o salário dos servidores públicos, que é alvo do projeto, será afetado. A proposta ainda precisa passar pela votação dos destaques, sugeridas pelos deputados, antes de seguir para o Senado Federal e posteriormente, para a sanção do presidente da República.

A medida visa reduzir o déficit orçamentário. A proposta do projeto prevê a exoneração de servidores públicos sem o direito à aposentadoria. O texto da lei também prevê a extinção de 4 mil cargos, entre atividades de apoio e de carreira de carreira, nos próximos 3 anos. Além disso, a lei também prevê a criação de um plano de demissão voluntária para os servidores. O objetivo é reduzir o salário com o objetivo de aliviar o déficit orçamentário.

Projeto de Lei: Salário Mínimo e Ajuste Fiscal

A expectativa de conclusão de votação de dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até a sexta-feira, antes do recesso parlamentar, será testada em meio a um pacote de medidas de ajuste fiscal. Entre estas, a limitação do crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal e limites de gastos para o programa Proagro visam gerar uma economia significativa. No entanto, medidas significativas do projeto original foram enfraquecidas ou rejeitadas, como alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Salário Mínimo e Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A Câmara aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mais medidas de ajuste, após o Executivo entrar em campo para garantir os votos. A Fazenda estima que os três projetos juntos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas contestam esse cálculo e preveem uma economia menor, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões.

Measuras de Ajuste no BPC

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da proposta, derrubou várias medidas de ajuste no BPC, que registra um crescimento de gastos de 16% em 12 meses até outubro, o que levantou preocupações da equipe econômica. O relator afirmou que o BPC vinha crescendo de forma ‘não orgânica’ e citou escritórios de advocacia que têm ‘burlado o programa’. O relator rejeitou a definição de ‘pessoa com deficiência’ proposta no projeto do governo e retomou o conceito original da lei que regulamenta o BPC. Inseriu, porém, dispositivos que condicionam o acesso ao benefício a uma ‘avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave’.

Fonte: © Direto News