17 obras públicas no país têm indício de irregularidade grave, diz Fiscobras

O Relatório Consolidado do Fiscobras 2024 foi analisado pelo Tribunal de Contas da União. O documento relata a verificação, processo e execução de obras públicas financiadas pela lei orçamentária anual, incluindo controle, avaliação e fiscalização das obras em andamento e paralisação das obras que não atendem aos critérios da LDO.

Em uma análise detalhada, o Relatório Consolidado do Fiscobras 2024 traz informações valiosas sobre o setor de obras públicas no Brasil. É importante destacar que nesse ano foram fiscalizadas 23 obras com recursos públicos, resultando em um total de R$ 7 bilhões auditados. Esse volume significativo de recursos justifica a atenção especial da sociedade para com o uso desses fundos.

A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União constatou irregularidades graves em 17 de 23 obras fiscalizadas. Essas obras são consideradas empreendimentos de grande relevância para o país, e é fundamental garantir que sejam realizadas de forma ética e transparente. O ministro Antonio Anastasia, ao relatar o documento, enfatizou a necessidade de respeitar a legalidade e a moralidade em todas as etapas de uma obra pública.

Obras Públicas com Indícios de Irregularidades

O Fiscobras, um plano de fiscalização anual, analisa o processo de execução de obras públicas financiadas com recursos da União, com o objetivo de verificar a eficiência e responsabilidade dos empreendimentos. O relatório produzido anualmente é enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber recursos da União durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste contexto, o TCU fiscalizou 23 obras públicas em 14 unidades da federação, com foco nas áreas de saneamento, habitação e infraestrutura urbana e de rodovias.

Seleção de Obras para Fiscalização

A seleção das obras foi realizada com base nos critérios da LDO 2024, considerando fatores como o valor autorizado e empenhado nos exercícios anterior e atual, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades pendentes e a reincidência de irregularidades cometidas. O ministro relator, Antonio Anastasia, destacou que esses critérios são fundamentais para garantir a transparência e responsabilidade nas obras públicas. ‘A escolha das obras foi realizada com base em critérios da LDO 2024, considerando sobretudo: o valor autorizado e empenhado nos exercícios anterior e atual; a regionalização do gasto; o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de fiscalizações anteriores e a reincidência de irregularidades cometidas, tanto do órgão executor como do ente beneficiado; e as obras em vigor que não tenham sido objeto de deliberação posterior do TCU pela regularidade’, explica Anastasia.

Obras com Indícios de Irregularidade Grave

Uma das obras analisadas apresentou indícios de irregularidade grave com indicação de paralisação. Trata-se da construção da BR-040/RJ, que foi identificada com irregularidade grave no Fiscobras de 2016 e já havia recebido recomendação do TCU para paralisação por causa do sobrepreço identificado. Nos casos de irregularidade grave encontradas, o TCU faz determinações para correção dos erros e envia o conteúdo dos relatórios e acórdãos aos órgãos responsáveis para que tenham conhecimento sobre o que não está adequado.

Fonte: © Conjur